COVID-19 E CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR NOS CONTRATOS
COVID-19 E CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR NOS CONTRATOS O que é o “caso fortuito” e o “caso de força maior”? “Caso fortuito” corresponde ao desenvolvimento de forças naturais a que a acção do homem é totalmente estranha (ex: inundações, incêndios, a morte súbita, etc.); “Caso de força maior” consiste num facto de terceiro, [...] Read More
Seguros em tempo de Pandemia: Que reembolsos posso pedir?
Seguros em tempo de Pandemia: Que reembolsos posso pedir? O contrato de seguro consiste numa convenção contratual nos termos da qual uma empresa comercializadora de produtos de seguros garante uma determinada prestação em caso de verificação de um evento de verificação imprevisível previamente identificado de consequências negativas na esfera patrimonial do tomador do seguro. A [...] Read More
Suspensão das Atividades Letivas e Não Letivas Presenciais: Reforço das Medidas de Apoio às Famílias e às Empresas
Suspensão das Atividades Letivas e Não Letivas Presenciais: Reforço das Medidas de Apoio às Famílias e às Empresas Face à necessidade de adoção de novas medidas de contenção da pandemia da doença Covid-19, foi publicado o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que determinou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período [...] Read More
Programa Apoiar.pt: Saiba Em Que Consiste E Como A Sua Empresa Se Pode Candidatar
Programa Apoiar.pt: Saiba Em Que Consiste E Como A Sua Empresa Se Pode Candidatar Já ouviu falar do Programa Apoiar.pt, mas não sabe se a sua empresa tem direito? Conheça os critérios e obrigações para aceder a este apoio. Face à evolução negativa da Pandemia da Doença COVID-19 e ao novo confinamento, a Portaria nº [...] Read More
Alojamento Local: Arrendar em Tempo de COVID 19?
Alojamento Local: Arrendar em Tempo de COVID 19? É considerado estabelecimento de alojamento local um estabelecimento que presta serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante um pagamento, desde que não reúna os requisitos para ser considerado empreendimento turístico. Antes do inicio da pandemia existiam cerca de 93.400 Alojamento Locais registados no país que representavam [...] Read More
Teletrabalho Obrigatório: Conheça as Novas Regras
Teletrabalho Obrigatório: Conheça as Novas Regras O teletrabalho voltou a ser obrigatório em todo o território de Portugal continental, desde que as funções desempenhas pelo trabalhador sejam compatíveis e independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver qualquer acordo das partes. Com o Decreto-Lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que [...] Read More
RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E CONFINAMENTO GERAL
ARTIGO DE OPINIÃO: RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E CONFINAMENTO GERAL O Decreto do Presidente da República nº 6-B/2021, de 13 de Janeiro, veio prorrogar o estado de emergência até ao dia 30 de Janeiro corrente. A Presidência do Conselho de Ministros, através do Decreto nº 3-A/2021, de 14 de Janeiro, veio proceder à execução [...] Read More
Novo Confinamento: As 6 Principais Medidas
Novo Confinamento: As 6 Principais Medidas O que era para ser o “antigo”, mas afinal é o novo Confinamento... Nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 de 13 de Janeiro, foi renovada a declaração do estado de emergência (já devidamente autorizada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021) por um novo [...] Read More