A penhora de quotas em sociedades
A penhora de quotas em sociedades No âmbito de uma ação executiva são penhorados bens pertencentes ao executado para satisfação do crédito do devedor, podendo recair sobre direitos, designadamente as quotas em sociedades. As quotas são as participações sociais dos sócios nas sociedades por quotas e nas sociedades unipessoais por quotas e constituem uma fração [...] Read More
Páscoa 2024
Páscoa 2024 Passada a meta do Natal, iniciamos o caminho que nos conduz à Páscoa. Para alguns, percurso extenso, tortuoso, difícil, ingreme e repleto de obstáculos. Para outros, curto, reto, fácil, plano e sempre em frente. E ainda para os restantes as duas realidades da mesma estrada da vida. Porque serão essas realidades numa rua [...] Read More
Causas de cessação do vínculo de trabalho em funções públicas
Causas de cessação do vínculo de trabalho em funções públicas O vínculo de trabalho em funções públicas tem diferentes causas de cessação, sendo as causas mais comuns as seguintes: Caducidade; Acordo; Extinção por motivos disciplinares; Extinção pelo trabalhador com aviso prévio; Extinção pelo trabalhador com justa causa. A extinção do vínculo por caducidade ocorre, nomeadamente, nos seguintes [...] Read More
O NOSSO CRESCIMENTO CONTÍNUO!
O NOSSO CRESCIMENTO CONTÍNUO! Continuamos a crescer, desde há muitos anos e nada nos parará. O nosso crescimento mais recente, ocorreu em 1 de março de 2024, na nossa Delegação de Braga; mas não irá parar, é constante, contínuo, sustentado e rumo ao futuro. Em Braga, em 1 de março corrente, inaugurámos novo escritório, realçando [...] Read More
Alterações ao FCT E FGCT
Alterações ao FCT E FGCT As obrigações relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) encontram-se suspensas desde maio de 2023, e em 15/12/2023 foi publicado o Decreto-Lei n.º 115/2023, que altera os respetivos regimes jurídicos. 1. FCT: Termina a obrigação de adesão e de [...] Read More
OE 2024 – Bónus aos trabalhadores isento de IRS: dois pesos e duas medidas
OE 2024 - Bónus aos trabalhadores isento de IRS: dois pesos e duasmedidas O pagamento, este ano, de um salário extra aos trabalhadores até cinco ordenados mínimos, ou seja, até 4.100 euro, sob a forma de distribuição de lucros, está isento de IRS e contribuições sociais, no entanto o valor terá de ser obrigatoriamente englobado, isto [...] Read More
Prazo de caducidade da acção indemnizatória por venda de coisa genérica defeituosa: Conheça o Acórdão Uniformização de Jurisprudência n.º 7/2003
Prazo de caducidade da acção indemnizatória por venda de coisa genérica defeituosa: Conheça o Acórdão Uniformização de Jurisprudência n.º 7/2003 A venda de coisa defeituosa confere ao comprador o direito à anulação do contrato por erro, à reparação da coisa, à substituição da coisa, à redução do preço e à indemnização. O exercício destes direitos está [...] Read More
O Novo Programa “Mais Habitação” E A Tributação De Mais – Valias Na Venda De Casa…Saiba O Que Muda!
O Novo Programa “Mais Habitação” E A Tributação De Mais – Valias Na Venda De Casa...Saiba O Que Muda! Com a entrada em vigor do Programa “Mais Habitação”, recentemente aprovado pela segunda vez, sem alterações, pela Assembleia da República, serão introduzidas várias medidas direcionadas não só para a promoção do arrendamento e para a limitação [...] Read More