No Regime do Condomínio, Quais as 10 Perguntas Mais Frequentes dos Condóminos

No Regime do Condomínio, Quais as 10 Perguntas Mais Frequentes dos Condóminos Elencamos as seguintes: 1.ª Quantas assembleias de condomínio são obrigatórias por ano? Por ano apenas é obrigatória a realização de uma assembleia de condomínio (assembleia ordinária), na qual devem ser debatidos os assuntos, designadamente, a análise das contas do exercício anterior, a projeção [...] Read More

As Custas Judiciais Parte I – As Taxas de Justiça

As Custas Judiciais Parte I - As Taxas de Justiça A – Introdução: Na Constituição da República Portuguesa, não existe um princípio geral de gratuitidade da justiça. Como tal, em princípio, todos os processos judiciais estão sujeitos a custas, nos termos definidos pelo Regulamento das Custas Processuais. As custas judiciais abrangem a taxa de justiça, [...] Read More

A Herança Legítima na Falta de Herdeiros Legitimários

A Herança Legítima na Falta de Herdeiros Legitimários Herdeiros são aquelas pessoas que no momento do óbito de outra pessoa são chamadas à titularidade do património do falecido, que é formado pelos bens, créditos e dívidas. Como as dívidas ou passivo da herança apenas são pagas pelo ativo da herança, em termos finais, os herdeiros [...] Read More

Realização Temporária por Videoconferência de Atos Autênticos, Termos de Autenticação de Documentos Particulares e Reconhecimentos

Realização Temporária por Videoconferência de Atos Autênticos, Termos de Autenticação de Documentos Particulares e Reconhecimentos O que parecia inimaginável, aí está, justificado pelo Governo com o Covid-19, mas defendendo nós que já há algum tempo era reclamado pelas forças económicas e financeiras. Estamos a falar da realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de [...] Read More

Pagamento em Prestações de Dívidas Fiscais e Impostos: Fique a Conhecer Quando é Possível

Pagamento em Prestações de Dívidas Fiscais e Impostos: Fique a Conhecer Quando é Possível No passado dia 30 de dezembro de 2021, foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2021 de 30 de dezembro, que altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano [...] Read More

Sabia Que Agora Pode Compensar Créditos Fiscais?

Sabia Que Agora Pode Compensar Créditos Fiscais? No passado dia 4 de janeiro, foi publicada a Lei 3/2022, que estabelece o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte. Aqui incluem-se as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos relativamente aos seguintes impostos: IRS, IRC, [...] Read More

Reunião de Trabalho e Convívio da CCM Advogados

Reunião de Trabalho e Convívio da CCM Advogados No dia 23 de Dezembro de 2021, no findar do dia, a Clementino Cunha e Associados, Sociedade de Advogados, reuniu-se em mais uma sessão de trabalhos, com todos os seus elementos, a última do ano, tendo como ordem do dia o diálogo dos seus elementos na análise [...] Read More

ESTAMOS AQUI!

ESTAMOS AQUI! Ao findar este ano de 2021, é hora de fazermos a nossa análise, meditarmos em tudo, ou quase tudo, que tivemos de fazer para aqui chegar. Sabemos que não foi fácil, apesar dos nossos votos e desejos da meia noite, de novo ano com, mais saúde, felicidade e prosperidade. Mas estamos aqui, com [...] Read More

Vacina COVID – Falta de Acordo dos Pais

Vacina COVID – Falta de Acordo dos Pais A vida, educação e saúde das crianças, que não podem decidir por si, tem que ser orientada e decidida pelos pais, ou por quem tenha o exercício das Responsabilidades Parentais. É normal que as decisões da vida corrente seja tomada por um dos pais, com o consentimento [...] Read More

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE PROSPERIDADE

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE PROSPERIDADE Que os nossos votos para este Natal possam ser significado de esperança e coragem para ultrapassarmos todos os obstáculos e para os desafios do próximo ano se transformem em oportunidade de crescimento e realização. Desejamos que o novo ano seja repleto de vitórias, compromisso e excelência. [...] Read More