Faltas por Falecimento de Familiar

Faltas por Falecimento de Familiar Em caso de falecimento de um familiar próximo, o trabalhador tem direito a licença de nojo, sendo que o número de dias depende da relação de parentesco com o falecido. Assim: Até 20 dias - Por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta, ou seja, filhos [...] Read More

Da Agenda do Trabalho Digno

Da Agenda do Trabalho Digno --- A CCM Advogados, Clementino Cunha  e Associados – Sociedade de Advogados, em parceria  com Associação  Empresarial  de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto, bem como da Associação Empresarial  de Braga, realizou em 09  e 16 de Maio  de 2023 Workshops subordinados ao tema “Agenda do Trabalho Digno”. Com as [...] Read More

Morte Medicamente Assistida

Morte Medicamente Assistida Depois de muita discussão, útil, e nem tanto, foi publicada a lei 22/2023, de 25 de Maio, denominada de “morte medicamente assistida”, ou para muitos “eutanásia”. Aquela Lei, está organizada em seis capítulos,  estende-se por 34º artigos, em 13 páginas, que iremos sintetizar, dando uma visão simples, concreta e precisa; Começamos pelo [...] Read More

Ruídos dos Animais dos Vizinhos: O Que Diz a Lei

Ruídos dos Animais dos Vizinhos: O Que Diz a Lei A produção de ruído é inerente à vida em sociedade. Como tal, do ponto de vista legal, nem todos os ruídos são relevantes. O Regulamento Geral do Ruído define “ruído de vizinhança” como todo o som associado ao uso habitacional e às actividades que lhe [...] Read More

Da Agenda do Trabalho Digno

Da Agenda do Trabalho Digno A CCM Advogados, em parceria com a Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto, realizou no dia 9 de Maio corrente um workshop subordinado àquele tema da “Agenda do Trabalho Digno”. Com o salão da Associação repleto de participantes e com as oradoras, Dra. Ana Cunha e Dra. [...] Read More

Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral” AEB

Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral" Este workshop irá ajudá-lo a compreender quais são as novas alterações à legislação laboral: Licenças, faltas e trabalhador-cuidador Trabalho em plataformas digitais Deveres de informação e período experimental Contratação a termo e trabalho temporário Teletrabalho e trabalho suplementar Despedimentos e renúncia a créditos laborais Código dos [...] Read More

Como Pagar Menos IMI? Sabia Que Pode Poupar Se Pedir A Reavaliação Do Seu Imóvel?

Como Pagar Menos IMI? Sabia Que Pode Poupar Se Pedir A Reavaliação Do Seu Imóvel? A menos que goze de isenção, qualquer proprietário de um imóvel ou terreno tem de pagar obrigatoriamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Pedir a reavaliação do imóvel à Autoridade Tributária é, em determinadas situações, uma forma de, no futuro, [...] Read More

Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral”

Workshop “Agenda do Trabalho Digno: Alterações à Legislação Laboral" Este workshop irá ajudá-lo a compreender quais são as novas alterações à legislação laboral: Licenças, faltas e trabalhador-cuidador Trabalho em plataformas digitais Deveres de informação e período experimental Contratação a termo e trabalho temporário Teletrabalho e trabalho suplementar Despedimentos e renúncia a créditos laborais Código dos [...] Read More

Simplex Ambiental: Energia + Simples?

Simplex Ambiental: Energia + Simples? O Decreto-Lei n.º 11/2023, 10 de fevereiro (SIMPLEX) visa simplificar os licenciamentos existentes, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos desnecessários, numa lógica de “licenciamento zero”, simplificando a atividades das empresas sem comprometer a proteção do ambiente. O SIMPLEX adota medidas com impacto transversal, aplicáveis à generalidade da [...] Read More

A Penhora de Dinheiro, Rendimentos e Salários

A Penhora de Dinheiro, Rendimentos e Salários No decorrer do processo executivo podem ser penhoradas rendas, abonos, vencimentos, salários ou outros rendimentos periódicos, bem como os depósitos bancários dos executados. Antes de mais, queremos frisar que todos estes bens são parcialmente penhoráveis, o que significa que só pode ser penhorado um terço da parte líquida [...] Read More