Pagamento em Prestações de Dívidas Fiscais e Impostos: Fique a Conhecer Quando é Possível

Pagamento em Prestações de Dívidas Fiscais e Impostos: Fique a Conhecer Quando é Possível No passado dia 30 de dezembro de 2021, foi publicado o Decreto-Lei n.º 125/2021 de 30 de dezembro, que altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano [...] Read More

Sabia Que Agora Pode Compensar Créditos Fiscais?

Sabia Que Agora Pode Compensar Créditos Fiscais? No passado dia 4 de janeiro, foi publicada a Lei 3/2022, que estabelece o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte. Aqui incluem-se as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos relativamente aos seguintes impostos: IRS, IRC, [...] Read More

A Cobrança de Créditos

A Cobrança de Créditos A correta gestão das cobranças ajuda na saúde financeiras das empresas, capital que não é oportunamente recebido origina prejuízos. Os credores dispõem de um conjunto de meios judiciais e extrajudiciais para demandarem o devedor no cumprimento de obrigação pecuniária a que se obrigou. O decurso do tempo assume um papel relevante [...] Read More

Novas Regras do Visto Gold Portugal: O Que Muda?

Novas Regras do Visto Gold Portugal: O Que Muda? O “Golden Visa” é um programa de autorizações de residências, criado em Portugal em 2012, e permite que cidadãos nacionais de países terceiros (não europeus), que pretendem realizar uma atividade investimento em Portugal possam obter uma autorização de residência temporária para investidores (“Golden Visa”). Entre 2012, [...] Read More

Ivaucher – Seu Objecto e Benefícios

Ivaucher – Seu Objecto e Benefícios Acumular agora para descontar depois é o objetivo do programa IVAucher para que já pode começar a juntar os descontos a usar no último trimestre deste ano.  Se já esfrega as mãos para que cheguem as férias, lembre-se que é exatamente quando começar a gozá-las que terá mais oportunidades [...] Read More

Medidas Excecionais e Temporárias: Flexibilização das Obrigações Fiscais e Contributivas

Medidas Excecionais e Temporárias: Flexibilização das Obrigações Fiscais e Contributivas Enquadramento Tendo por base os efeitos da pandemia Covid-19, o Governo tem vindo, sucessivamente, a flexibilizar o calendário fiscal, respeitando o princípio da colaboração mútua que deve reger as relações entre a Administração fiscal e os cidadãos e entre a Administração fiscal e as empresas. [...] Read More

OE 2021: O que vai afinal mudar na vida das famílias?

OE 2021: O que vai afinal mudar na vida das famílias? Entre a incerteza e a esperança, terminado o ano de 2020, e em plena crise pandémica da covid-19, foi publicado o Orçamento do Estado para 2021. Conheça aqui as principais alterações: Alterações Apoio extraordinário ao rendimento Novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores afetados [...] Read More