RGPD E Comércio Eletrónico: Estará O Seu Website Preparado?
RGPD E Comércio Eletrónico: Estará O Seu Website Preparado? O RGPD pode ser encarado do lado das empresas como mais uma pedra no sapato do desenvolvimento dos seus negócios e no relacionamento com os seus clientes. Mas, enquanto cidadãos consumidores, trata-se de uma medida protectora da nossa identidade. O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) é [...] Read More
O Exercício do Direito de Regresso por Parte das Seguradoras Contra os Segurados
O Exercício do Direito de Regresso por Parte das Seguradoras Contra os Segurados No presente artigo pretendemos tratar das circunstâncias factuais que integram o direito de regresso das seguradoras contra os segurados. O direito de regresso consiste no direito de determinado devedor, ao caso a seguradora, reaver dos demais devedores solidários ou responsáveis civis aquilo [...] Read More
A Colisão de Direitos e a sua Coexistência
A Colisão de Direitos e a sua Coexistência Na resolução dos litígios, nem sempre é fácil determinar quem tem razão, isto é, quem tem o direito do seu lado. Muitas vezes, sucede que as partes em litígio têm todas legítimos interesses e direitos que pretendem exercer e, quando assim é, podemos estar perante uma “colisão de [...] Read More
Medidas Excecionais e Temporárias: Flexibilização das Obrigações Fiscais e Contributivas
Medidas Excecionais e Temporárias: Flexibilização das Obrigações Fiscais e Contributivas Enquadramento Tendo por base os efeitos da pandemia Covid-19, o Governo tem vindo, sucessivamente, a flexibilizar o calendário fiscal, respeitando o princípio da colaboração mútua que deve reger as relações entre a Administração fiscal e os cidadãos e entre a Administração fiscal e as empresas. [...] Read More
Litigar em Tempo de Pandemia
Litigar em Tempo de Pandemia A palavra litigar, já em si, aparenta ser, e é, palavra difícil, que nos leva para o campo do confronto, do litígio, da incerteza e do insucesso. E se esse conceito, que nós podemos ir beber ao dicionário, onde nos aparece, como sinónimos, brigar, competir, disputar, pleitear, rivalizar, também, no [...] Read More
As Novas Medidas de Apoio a Empresas e Trabalhadores
As Novas Medidas de Apoio a Empresas e Trabalhadores Entrou em vigor no dia 25/03/2021 o Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, o qual vem reforçar as medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Destacamos as seguintes medidas: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em [...] Read More
Contraordenações Ambientais: Foi Protegido o Meio Ambiente no Decurso da Pandemia?
Contraordenações Ambientais: Foi Protegido o Meio Ambiente no Decurso da Pandemia? A legislação nacional em matéria ambiental encontra-se dispersa por diferentes diplomas, resultado da transposição das diretivas da UE, o que dificulta o seu cumprimento, pela falta de cuidado e/ou desconhecimento, especialmente pelas pessoas coletivas, consideradas como os grandes “poluidor-pagador”. A que acresce a circunstância [...] Read More
A Tecnologia e o Direito
A Tecnologia e o Direito A tecnologia está a revolucionar o mundo em todas as suas vertentes. O Direito e a Justiça não são excepção, sendo que, actualmente, a tecnologia é parte integrante e indispensável da prática jurídica. As vantagens são inúmeras, mas também os riscos, designadamente, o de substituição dos Advogados e Magistrados, em [...] Read More