Novas Regras de Recurso ao STA no Âmbito do Contencioso Tributário

Novas Regras de Recurso ao STA no Âmbito do Contencioso Tributário O artigo 26.º b) do ETAF estabelece agora que compete à Secção de Contencioso Tributário do STA conhecer dos recursos interpostos de decisões de mérito dos tribunais tributários, com exclusivo fundamento em matéria de direito, mas apenas nos casos em que o valor da [...] Read More

A Inteligência Emocional e o seu Contributo para o Sucesso da Advocacia

A Inteligência Emocional e o seu Contributo para o Sucesso da Advocacia Começamos  por definir a Inteligência Emocional, socorrendo-nos do psicólogo Daniel Goleman, que a descreve como “a capacidade de  conhecer e controlar  as próprias emoções e saber usá-las no momento certo e da forma certa”. E continuando com aquele psicólogo, identificamos cinco elementos que [...] Read More

Litigar em Tempo de Pandemia

Litigar em Tempo de Pandemia A palavra litigar, já em si, aparenta ser, e é, palavra difícil, que nos leva para o campo do confronto, do litígio, da incerteza e do insucesso. E se esse conceito, que nós podemos ir beber ao dicionário, onde nos aparece, como sinónimos, brigar, competir, disputar, pleitear, rivalizar, também, no [...] Read More