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Como Requerer Nacionalidade Portuguesa? A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida pelos portugueses de origem, com a produção de efeitos desde o momento do nascimento, ou durante a vida de uma pessoa, produzindo efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registo de aquisição da nacionalidade. Em Portugal existem várias formas de adquirir [...] Read More

Novo Modelo de Título Administrativo de Residência para Imigrantes da CPLP

Novo Modelo de Título Administrativo de Residência para Imigrantes da CPLP Foi publicada no dia 28/02/2023 a Portaria n.º 97/2023 que aprova o nomo modelo de título administrativo de residência para imigrantes da CPLP (Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique). Com esse novo modelo, Portugal vai atribuir [...] Read More

O Ponto de Situação dos Projetos Aprovados no Âmbito do PRR

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Execução do Regulamento eIDAS – O Futuro da Identificação Electrónica

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