A Defesa do Arguido na Contraordenação Ambiental

A Defesa do Arguido na Contraordenação Ambiental A Lei Quadro das Contraordenações Ambientais dá plena confiança às autoridades administrativas para imporem medidas e aplicarem pesadas coimas em matéria ambiental, demasiado onerosas para os infratores que, muitas vezes, agiram com desconhecimento das normas. Na sequência de uma visita inspetiva, pela autoridade administrativa competente é levantado um [...] Read More

Contraordenações Ambientais: Foi Protegido o Meio Ambiente no Decurso da Pandemia?

Contraordenações Ambientais: Foi Protegido o Meio Ambiente no Decurso da Pandemia? A legislação nacional em matéria ambiental encontra-se dispersa por diferentes diplomas, resultado da transposição das diretivas da UE, o que dificulta o seu cumprimento, pela falta de cuidado e/ou desconhecimento, especialmente pelas pessoas coletivas, consideradas como os grandes “poluidor-pagador”. A que acresce a circunstância [...] Read More

O NOVO REGIME DE GESTÃO DE RESÍDUOS

O NOVO REGIME DE GESTÃO DE RESÍDUOS A gestão adequada dos resíduos contribui para a preservação dos recursos naturais, quer ao nível da Prevenção, quer através da Reciclagem e Valorização, constituindo simultaneamente o reflexo da importância deste sector, encarado nas suas vertentes, ambiental e como sector de atividade económica, e dos desafios que se colocam [...] Read More