Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis O programa “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental [...] Read More
Os Riscos Ambientais: Seguros de Responsabilidade Civil e de Perdas Financeiras e de Património A atualidade social é abastada em desastres ambientais. Não é necessário grande esforço de pesquisa para encontrar descrições de fenómenos naturais, como incêndios, cheias, terramotos, tufões e outras catástrofes com origem humana, que se traduzem em manifestações e da violação ambiental. [...] Read More
Simplex Ambiental: Energia + Simples? O Decreto-Lei n.º 11/2023, 10 de fevereiro (SIMPLEX) visa simplificar os licenciamentos existentes, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos desnecessários, numa lógica de “licenciamento zero”, simplificando a atividades das empresas sem comprometer a proteção do ambiente. O SIMPLEX adota medidas com impacto transversal, aplicáveis à generalidade da [...] Read More
Incêndios - Da Responsabilidade da Gestão de Combustível e Procedimento Sobre a matéria em título iremos seguir o disposto no Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, na versão atualizada, que regula o “Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios”. E sobretudo vamos focar-nos no disposto no Capítulo III, Secção II, defesa das pessoas [...] Read More
As Infrações Ambientais no Âmbito das Empresas Têxteis: Como Prevenir e Defender O impacto ambiental é um dos principais desafios que a indústria do setor têxtil enfrenta, com a vasta e dispersa legislação, a morosidade dos procedimentos e a multiplicidade de licenças, que obriga a que as empresas se adaptem com medidas eficazes para o [...] Read More
A Defesa do Arguido na Contraordenação Ambiental A Lei Quadro das Contraordenações Ambientais dá plena confiança às autoridades administrativas para imporem medidas e aplicarem pesadas coimas em matéria ambiental, demasiado onerosas para os infratores que, muitas vezes, agiram com desconhecimento das normas. Na sequência de uma visita inspetiva, pela autoridade administrativa competente é levantado um [...] Read More
Contraordenações Ambientais: Foi Protegido o Meio Ambiente no Decurso da Pandemia? A legislação nacional em matéria ambiental encontra-se dispersa por diferentes diplomas, resultado da transposição das diretivas da UE, o que dificulta o seu cumprimento, pela falta de cuidado e/ou desconhecimento, especialmente pelas pessoas coletivas, consideradas como os grandes “poluidor-pagador”. A que acresce a circunstância [...] Read More
O NOVO REGIME DE GESTÃO DE RESÍDUOS A gestão adequada dos resíduos contribui para a preservação dos recursos naturais, quer ao nível da Prevenção, quer através da Reciclagem e Valorização, constituindo simultaneamente o reflexo da importância deste sector, encarado nas suas vertentes, ambiental e como sector de atividade económica, e dos desafios que se colocam [...] Read More