Portugal renova Estado de Emergência por mais 15 dias. Conheça as restrições.
Portugal renova Estado de Emergência por mais 15 dias. Conheça as restrições. Foi publicado, em 20 de novembro corrente, o Decreto do Presidente da República nº 59/2020, que renovou a declaração do Estado de Emergência, fundamentando-se na situação de calamidade pública, por um período de 15 dias, com início às zero horas do dia 24 [...] Read More
Os Incentivos Proporcionados pelo Estado às Empresas, no Contexto Covid-19
Os Incentivos Proporcionados pelo Estado às Empresas, no Contexto Covid-19 Nos últimos meses, têm sido anunciadas, pelo governo português, diversas medidas, excecionais e temporárias, relativas ao impacto na economia da epidemia do Coronavírus - COVID 19. Tais medidas visam, essencialmente, a atribuição de apoios de caráter extraordinário, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto [...] Read More
Os Contratos de Arrendamento e suas Vicissitudes para os Senhorios e Arrendatários em Contexto Covid-19
Os Contratos de Arrendamento e suas Vicissitudes para os Senhorios e Arrendatários em Contexto Covid-19 I. No actual contexto legislativo de excepção, por decorrência da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, os senhorios são confrontados com a suspensão das acções de despejo, dos procedimentos especiais de despejo e dos processos para entrega de coisa [...] Read More
Programa “Jovem + Digital”
Programa “Jovem + Digital” Foi publicada a Portaria 250-A/2020, a 23 de Outubro, que criou o Programa “Jovem + Digital”. Tem como objeto formação para a aquisição de competências na área digital, de forma a reforçar a qualidade, a eficácia e a agilidade da formação e de qualificação profissionais e que visa a aquisição pelos [...] Read More
Arrendamento na Era do Covid-19
ARRENDAMENTO NA ERA DO COVID-19 A situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-Cov-2 (Covid 19), justificou a adoção de várias medidas com o intuito de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção. Uma das áreas que mereceu a intervenção legislativa foi o arrendamento, quer habitacional quer não habitacional. A Suspensão de Efeitos Na vigência do [...] Read More
Desempenhar Funções nas IPSS Comporta Riscos Acrescidos de Responsabilização Criminal?
Desempenhar Funções nas IPSS Comporta Riscos Acrescidos de Responsabilização Criminal? Muito se escreveu, e sobretudo se pensou e refletiu, sobre a saga, durante anos, de se ver os Presidentes e diretores das IPSS investigados, acusados, e alguns condenados como se fossem órgãos administrativos ou funcionários do Estado. Em resumo, foram equiparados, na jurisprudência que se [...] Read More
O Direito de Preferência do Arrendatário
O Direito de Preferência do Arrendatário O direito de preferência do arrendatário relativo a parte de prédio não constituído em propriedade horizontal – comentário à posição do Tribunal Constitucional, agora sedimentada no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020. A-) O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional, com força obrigatória geral, o n.º 8 do art.º 1091.º, do [...] Read More
O Contrato de Seguro na Era Digital
O Contrato de Seguro na Era Digital A era digital veio substituir a era industrial apontando-se essa mudança para as décadas de 70 e 80 do século passado. É uma realidade silenciosa e invisível, mas absolutamente envolvente à nossa vida pessoal, familiar, social e à vida das organizações. O digital mudou para sempre a estrutura [...] Read More