Os Incentivos Proporcionados pelo Estado às Empresas, no Contexto Covid-19
Os Incentivos Proporcionados pelo Estado às Empresas, no Contexto Covid-19 Nos últimos meses, têm sido anunciadas, pelo governo português, diversas medidas, excecionais e temporárias, relativas ao impacto na economia da epidemia do Coronavírus - COVID 19. Tais medidas visam, essencialmente, a atribuição de apoios de caráter extraordinário, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto [...] Read More
Os Contratos de Arrendamento e suas Vicissitudes para os Senhorios e Arrendatários em Contexto Covid-19
Os Contratos de Arrendamento e suas Vicissitudes para os Senhorios e Arrendatários em Contexto Covid-19 I. No actual contexto legislativo de excepção, por decorrência da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, os senhorios são confrontados com a suspensão das acções de despejo, dos procedimentos especiais de despejo e dos processos para entrega de coisa [...] Read More
Programa “Jovem + Digital”
Programa “Jovem + Digital” Foi publicada a Portaria 250-A/2020, a 23 de Outubro, que criou o Programa “Jovem + Digital”. Tem como objeto formação para a aquisição de competências na área digital, de forma a reforçar a qualidade, a eficácia e a agilidade da formação e de qualificação profissionais e que visa a aquisição pelos [...] Read More
Arrendamento na Era do Covid-19
ARRENDAMENTO NA ERA DO COVID-19 A situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-Cov-2 (Covid 19), justificou a adoção de várias medidas com o intuito de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção. Uma das áreas que mereceu a intervenção legislativa foi o arrendamento, quer habitacional quer não habitacional. A Suspensão de Efeitos Na vigência do [...] Read More
Desempenhar Funções nas IPSS Comporta Riscos Acrescidos de Responsabilização Criminal?
Desempenhar Funções nas IPSS Comporta Riscos Acrescidos de Responsabilização Criminal? Muito se escreveu, e sobretudo se pensou e refletiu, sobre a saga, durante anos, de se ver os Presidentes e diretores das IPSS investigados, acusados, e alguns condenados como se fossem órgãos administrativos ou funcionários do Estado. Em resumo, foram equiparados, na jurisprudência que se [...] Read More
O Direito de Preferência do Arrendatário
O Direito de Preferência do Arrendatário O direito de preferência do arrendatário relativo a parte de prédio não constituído em propriedade horizontal – comentário à posição do Tribunal Constitucional, agora sedimentada no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020. A-) O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional, com força obrigatória geral, o n.º 8 do art.º 1091.º, do [...] Read More
O Contrato de Seguro na Era Digital
O Contrato de Seguro na Era Digital A era digital veio substituir a era industrial apontando-se essa mudança para as décadas de 70 e 80 do século passado. É uma realidade silenciosa e invisível, mas absolutamente envolvente à nossa vida pessoal, familiar, social e à vida das organizações. O digital mudou para sempre a estrutura [...] Read More
A Lei Adaptada ao Novo Normal do Mundo do Trabalho
A Lei Adaptada ao Novo Normal do Mundo do Trabalho A situação pandémica obrigou empresas e trabalhadores a alterar a forma de organização do trabalho para prevenir situações coletivas de infeção, desde o desfasamento dos horários de trabalho à rotatividade de equipas de trabalho de 15 em 15 dias com acumulação de dias de descanso. [...] Read More