A Clementino Cunha e Associados, Soc. de Advogados S.P.R.L. (CCM Advogados) está empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados(RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o cliente.
Esta Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais consiste em prestar as informações que recolhemos e da forma como as podemos utilizar, bem como das normas de segurança adoptadas para proteger a sua identidade e dados dessoais.
A CCM Advogados reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais, pelo que o convidamos à consulta regular do presente documento.
Por favor note que a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se à informação colhida apenas pela CCM Advogados, e não se estende a informação que possa ter submetido em outros sites ou plataformas sociais geridas for outras entidades ou organizações.
Consulte aqui a Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais da CCM ADVOGADOS:
1.Responsável pelo tratamento de dados
Clementino Cunha e Associados, Soc. de Advogados S.P.R.L., NIPC 510094538, com sede na Rua Montenegro, nº105, da cidade e concelho de Fafe.
2. Dados pessoais
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados»). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
3. Titular de dados pessoais
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou o site e o chat do site da CCM Advogados.
4. Categorias de dados pessoais e Finalidades
A CCM Advogadosrecolhe diferentes categorias de dados:
a) Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
b) Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador);
c) Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
d) Dados de atividade profissional (e.g., atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);
e)Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).
A CCM Advogados recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando nos envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas informações ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços e quando nos contacta através do chat disponibilizado neste site.
A CCM Advogados poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
a) Para prestação de serviços de advocacia, designadamente:
Abertura de processo e dossier;
Registo na Base de dados de clientes;
Registo das propostas de serviços;
Comunicações com o cliente e outras entidades;
Arquivo de documentação em suporte digital e em suporte físico.
b) Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação de carácter jurídico (newsletters).
c) Para a realização e promoção de eventos, com envio de convites, lista de participações e divulgação dos mesmos.
d) Para faturação e gestão contabilística;
e) Para recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e c.v.’s.
A CCM Advogados solicita o consentimento expresso do visitante do seu site e utilizador do chat antes de utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das previstas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à CCM Advogados o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
5. Tempo e modo de conservação dos dados pessoais
A CCM Advogados trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.
Nos termos da lei, a CCM Advogados poderá ter de conservar os dados por:
Prestação de serviços de advocacia – Duração da relação de mandato, acrescida de 20 anos.
Comunicações e envio de informação – Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
Realização e promoção de eventos – dois anos, contados desde o contacto ou participação no evento.
Faturação e gestão contabilística – 10 anos.
Recrutamento e seleção – 5 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato ser selecionado;
Durante o período em que se mantiver a relação profissional com a CCM Advogados.
As informações que nos fornece ao visitar o nosso website estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente, através de acesso condicionado e de salvaguarda da confidencialidade das informações.
Alertamos, contudo, que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem interceptar e utilizar estas informações, o que em termos de segurança de qualquer informação que divulgue online, fará por sua própria conta e risco.
Para sua privacidade, aconselhamos que não inclua dados pessoais, nomeadamente sensíveis ou e confidenciais nos e-mails que nos envia. Por favor, não nos envie via e-mail números de cartão de crédito ou qualquer informação pessoal sensível.
Não recolhemos conscientemente informações pessoais de menores. Como pai/mãe ou responsável legal, não permita que os seus filhos enviem informações pessoais sem a sua permissão.
6. Transmissão de dados pessoais
A CCM Advogados não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a CCM Advogados esteja obrigada.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
A CCM Advogados pode partilhar os seus dados pessoais com as seguintes entidades:
– Autoridades e repartições públicas, tribunais e Ordem dos Advogados, no âmbito do cumprimento de obrigações legais;
-Fornecedores de serviços que prestem serviços à CCM Advogados no âmbito das finalidades acima descritas, como, fornecedores de Tecnologias de Informação, serviços de comunicações, serviços de tradução e contabilidade.
7. Utilização de Cookies
Podemos usar tecnologias como” cookies “para registar informações de sessão, recolher visitas e aceder a detalhes da nossa página da web que nos permite continuar a melhorar os nossos serviços e fornecer melhores e mais úteis recursos aos usuários/ visitantes do nosso site.
Os cookies são peças de informação que são normalmente utilizadas por muitos sites para fins de manutenção de registos que podem ajudar a recordar, por exemplo, as suas preferências. Um cookie, por si só, não identifica pessoalmente nenhum usuário/ visitante.
Caso pretenda, poderá descativar todos os cookies. Também pode fazer com que o seu computador o avise da utilização de cookies. Em ambos os casos, tem de ajustar as definições do seu navegador.
8. O Seu Consentimento
Ao utilizar o nosso website e chat disponibilizado concorda com nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados.
9. Direitos do titular de dados pessoais
Uma vez que queremos garantir que está consciente dos seus direitos e nos termos da legislação aplicável, queremos informá-lo que:
- Os seus dados pessoais pertencem-lhe a si. Como tal, tem o direito a aceder, retificar, limitar, apagar e opor-se ao tratamento dos mesmos assim como a obter os mesmos junto da CCM Advogados
- Faremos todos os esforços para que os seus dados pessoais se mantenham atualizados e protegidos de acordo com os melhores standards praticados pela indústria.
- Tem o direito a apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.
- Poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
10. Contacte-nos
Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais ou caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos referidos supra, por favor queira contactar-nos através de:
- Email do Responsável pelo Tratamento de Dados: protecaodedados@ccmadvogados.com