Num Mercado em Mudança que Investimentos a Fazer no Sector dos Seguros

Num Mercado em Mudança que Investimentos a Fazer no Sector dos Seguros O sector dos seguros, à semelhança dos demais, não passou imune aos efeitos da situação de excepção provocada pela COVID19. Entre a produção legislativa, temporária e excepcional, para fazer face à situação de pandemia foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-F/2020 que alterou o [...] Read More

Os contratos são para cumprir?

COVID-19: Os contratos são para cumprir? As partes contratantes têm, como regra, o direito de fixar livremente o conteúdo dos contratos (art.º 405.º do Código Civil). Esta liberdade contratual possibilita a criação de “pactos” que, uma vez concluídos e sem vícios, nega a cada uma das partes contratantes a possibilidade de se afastar unilateralmente deles. [...] Read More

Teletrabalho e Organização do Tempo de Trabalho: Conheça as Alterações

Teletrabalho e Organização do Tempo de Trabalho: Conheça as Alterações TELETRABALHO Em regra, deixa agora de ser obrigatório, ficando a adopção deste regime sujeita à celebração de um acordo entre entidade empregadora e trabalhador, conforme previsto no Código do Trabalho.   A entidade empregadora deve proporcionar ao trabalhador condições de segurança e saúde no trabalho [...] Read More

Novas Regras para as Diligências a Realizar nos Tribunais, Entidades de Resolução Alternativa de Litígios e Orgãos de Execução Fiscal

COVID-19: Novas Regras para as Diligências a Realizar nos Tribunais, Entidades de Resolução Alternativa de Litígios e Orgãos de Execução Fiscal LEI Nº. 16/2020, DE 29 DE MAIO. ADITAMENTO Á LEI Nº.1-A/2020, DE 19 DE MARÇO, ARTIGO 6-A. REGIME PROCESSUAL TRANSITÓRIO E EXCECIONAL SUSPENSÃO Termina a suspensão dos prazos em todos os processos e procedimentos. MAS [...] Read More

Época Balnear 2020: como vai funcionar?

Época Balnear 2020: como vai funcionar? O Decreto-Lei n.º 24/2020, de 25/05 estabelece o regime excecional e temporário de ocupação e utilização das praias durante a época balnear de 2020,  designadamente, acesso e estacionamento, capacidade potencial de ocupação, zonas de circulação, concessões e apoios de praia, resíduos, atividades no mar, equipamentos, de forma a mitigar [...] Read More

Lei n.º 14/2020 de 9 de maio Alteração à Lei nº1-A/2020, de 19/03

Lei n.º 14/2020 de 9 de maio Alteração à Lei nº1-A/2020, de 19/03 Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários Ficam suspensos até 30 de setembro de 2020: a) A produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio; b) A execução de hipoteca sobre imóvel que [...] Read More

Estado de Calamidade: Saiba o que muda

Estado de Calamidade: Saiba o que muda. Até ao próximo dia 17 de maio, o país estará em Estado de Calamidade e foram aprovadas novas medidas para a sua regulamentação, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, [...] Read More

A NOSSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE

A NOSSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE Passamos do ESTADO DE EMERGÊNCIA para o ESTADO DE CALAMIDADE, que foi declarado pela Resolução do Conselho de Ministros nº. 33-A/2020, de 30 de Abril findo. Esta nova situação, também com apertadas medidas que visam assegurar a saúde pública, e por isso com justificação e com [...] Read More