CRISE NA INDÚSTRIA TÊXTIL?!..

Crise na Indústria Têxtil?!.. Já nos habituamos há muito – décadas - a assistir às crises na indústria têxtil, mormente nos concelhos em que prestamos os n/serviços jurídicos de advogados, e muitos são. Vivemos a crise do “Vale do Ave”, aliás, esperada, de tal forma tinha sido a debandada dos clientes, a má gestão das [...] Read More

Aumento do Valor de Subsídio de Alimentação Isento de Tributação

Aumento do Valor de Subsídio de Alimentação Isento de Tributação Foi publicada no dia 18/11 a Portaria n.º 280/2022, nos termos da qual foi aumentado o valor do subsídio de alimentação para €5,20€ no âmbito do regime da função pública, com efeitos a 1 de outubro de 2022. Assim, o subsídio de alimentação pago em [...] Read More

Procedimento para Iniciar o Lay-Off | Parte II

Procedimento para Iniciar o Lay-Off | Parte II Como iniciar o procedimento de lay-off? Em primeiro lugar, a entidade empregadora deve comunicar, por escrito, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou comissões sindicais da empresa representativas dos trabalhadores a abranger, a intenção de reduzir ou suspender a prestação de trabalho, [...] Read More

Recurso ao Lay-Off em Situação de Crise Empresarial | Parte I

Recurso ao Lay-Off em Situação de Crise Empresarial | Parte I O regime de lay-off previsto no Código do Trabalho tem lugar quando a entidade empregadora, por razões de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências, se vê obrigada a reduzir, durante um determinado período de tempo, o período normal de trabalho ou a [...] Read More

Visto para Nómadas Digitais em Portugal

Visto para Nómadas Digitais em Portugal Entrou em vigor, no dia 30/10/2022, a lei que cria vistos para nómadas digitais que, com recurso a tecnologias, trabalham remotamente e vivem em diferentes cidades e países por períodos mais ou menos longos O diploma cria a possibilidade de um profissional de outro país (mesmo que não faça [...] Read More

Acidentes de Trabalho: Violação das Regras de Segurança e Saúde no Trabalho

Acidentes de Trabalho: Violação das Regras de Segurança e Saúde no Trabalho Todas as entidades empregadoras são obrigadas a transferir a sua responsabilidade por acidentes laborais para entidades legalmente autorizadas a realizar o seguro de acidentes de trabalho (Seguradoras), de forma a que os trabalhadores fiquem devidamente acautelados em caso de lesão corporal, perturbação funcional [...] Read More

Empresas com mais de 50 trabalhadores: já conhecem a nova obrigatoriedade legal do canal de denúncia a partir de 18/06/2022?

Empresas com mais de 50 trabalhadores:  já conhecem a nova obrigatoriedade legal do canal de denúncia a partir de 18/06/2022? A nova obrigação dos canais de denúncia – em vigor a partir de 18 de junho de 2022 – Whistleblowing - foi publicada em Diário da República a 20 de dezembro de 2021 - Lei n.º [...] Read More

Quais as Quotas de Emprego Para Pessoas Portadoras de Deficiência?

Quais as Quotas de Emprego Para Pessoas Portadoras de Deficiência? Em vigor desde 1 de Fevereiro de 2019 (Lei nº4/2019 de 10 de Janeiro de 2019) encontra-se estabelecido um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % (abrangendo as áreas da paralisia cerebral, [...] Read More

Contratação de Trabalhadores Ucranianos e Apoios

Contratação de Trabalhadores Ucranianos e Apoios No âmbito da iniciativa Portugal for Ukraine para apoiar cidadãos da Ucrânia que queiram vir para Portugal para fugir à guerra, foram aprovados vários mecanismos simplificados para a obtenção de proteção temporária por parte de refugiados ucranianos, prevendo que os cidadãos que cheguem a Portugal tenham a garantia de [...] Read More

Alterações na Comunicação da Admissão de Trabalhadores à Segurança Social

Alterações na Comunicação da Admissão de Trabalhadores à Segurança Social A partir do mês de abril de 2022 estará disponível na Segurança Social Direta uma nova versão do serviço “Comunicar vínculo do trabalhador”, que substitui o actual “Admitir trabalhador”. Além disso, a Segurança Social procedeu ao aumento do número de campos de preenchimento obrigatório, de forma a recolher mais [...] Read More