Conheça as Alterações ao Regime do Teletrabalho

Conheça as Alterações ao Regime do Teletrabalho Atendendo à desadequação entre o regime do Teletrabalho, previsto no Código do Trabalho, e às necessidades acrescidas que surgiram nesta matéria em virtude da pandemia Covid-19, foram aprovadas no dia 05/11/2021 várias alterações ao regime do teletrabalho (ainda aguardam a respectiva promulgação). De acordo com o novo regime, [...] Read More

A Escassez dos Recursos Humanos

A Escassez dos Recursos Humanos Estamos já a sentir, apesar de não ser de agora, um factor que pode comprometer o futuro de todos, seja as organizações privadas, seja a Administração Pública, uma vez que o governo do nosso País, já há alguns anos se alheou de resolver, ou pior, ignora, ou ainda pior, pretende [...] Read More

A Contratação Electrónica: Desafios e Regime

A Contratação Electrónica: Desafios e Regime i. O comércio electrónico, caracterizado pela inexistência de um contacto físico entre as partes contratantes, apresenta relevantes desvios à contratação tradicional. Contrariamente ao que sucede no comércio tradicional, em que existe um contacto directo entre o consumidor e o vendedor ou prestador de serviços, a contratação electrónica é marcada [...] Read More

A Questão do Teletrabalho – Como Vai Ser Praticado Findo o Período de Pandemia

A Questão do Teletrabalho – Como Vai Ser Praticado Findo o Período de Pandemia O teletrabalho é definido pelo uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC), tais como smartphones, tablets, computadores portáteis e de secretária, no trabalho que é realizado fora das instalações da entidade empregadora. No último ano e meio verificou-se uma autêntica [...] Read More

Período Experimental nos Contratos de Trabalho

Período Experimental nos Contratos de Trabalho O que muda com o Acórdão n.º 318/2021, de 18 de maio Com as alterações ao Código do Trabalho de 2019, os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, deixaram de estar sujeitos ao período experimental de 90 dias, passando a aplicar-se a estes um [...] Read More

Integração dos Trabalhadores Estrangeiros no Regime da LAT

Integração dos Trabalhadores Estrangeiros no Regime da LAT Os trabalhadores estrangeiros que exerçam atividade em Portugal e os trabalhadores portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, ao serviço de uma empresa portuguesa que trabalhem no estrangeiro, enquadram-se no âmbito da proteção conferida pela lei, funcionando, em pleno, o princípio da igualdade de tratamento. Um acidente de [...] Read More

O Controlo das Baixas Médicas

O Controlo das Baixas Médicas A baixa médica é um direito previsto para os trabalhadores em caso de incapacidade temporária para o trabalho. Para os trabalhadores acederem ao regime de proteção na doença, bem como justificarem a ausência ao trabalho, é necessário um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), emitido pelo médico do serviço de saúde [...] Read More

Transmissão de Empresa – Causa e Efeitos

Transmissão de Empresa – Causa e Efeitos O regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento, regulado pelos artigos 285.º a 287.º do Código do Trabalho, visa assegurar a proteção dos trabalhadores e manutenção dos postos de trabalho, perante os interesses económicos do empregador que tem o direito a gerir livremente a sua empresa. 1 [...] Read More

Gestão de Recursos Humanos no Pós-Covid

Gestão de Recursos Humanos no Pós-Covid As mudanças sentidas nas organizações em virtude da pandemia Covid-19 ocorreram de forma muito rápida, não havendo tempo para refletir e estudar as melhores alternativas de gestão de pessoas, escolher as mais adequadas e discuti-las com os envolvidos. Sem aviso prévio e sem possibilidade de antevisão de uma questão [...] Read More

As Novas Medidas de Apoio a Empresas e Trabalhadores

As Novas Medidas de Apoio a Empresas e Trabalhadores Entrou em vigor no dia 25/03/2021 o Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, o qual vem reforçar as medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Destacamos as seguintes medidas: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em [...] Read More