Visto para Nómadas Digitais em Portugal

Visto para Nómadas Digitais em Portugal Entrou em vigor, no dia 30/10/2022, a lei que cria vistos para nómadas digitais que, com recurso a tecnologias, trabalham remotamente e vivem em diferentes cidades e países por períodos mais ou menos longos O diploma cria a possibilidade de um profissional de outro país (mesmo que não faça [...] Read More

Acidentes de Trabalho: Violação das Regras de Segurança e Saúde no Trabalho

Acidentes de Trabalho: Violação das Regras de Segurança e Saúde no Trabalho Todas as entidades empregadoras são obrigadas a transferir a sua responsabilidade por acidentes laborais para entidades legalmente autorizadas a realizar o seguro de acidentes de trabalho (Seguradoras), de forma a que os trabalhadores fiquem devidamente acautelados em caso de lesão corporal, perturbação funcional [...] Read More

Empresas com mais de 50 trabalhadores: já conhecem a nova obrigatoriedade legal do canal de denúncia a partir de 18/06/2022?

Empresas com mais de 50 trabalhadores:  já conhecem a nova obrigatoriedade legal do canal de denúncia a partir de 18/06/2022? A nova obrigação dos canais de denúncia – em vigor a partir de 18 de junho de 2022 – Whistleblowing - foi publicada em Diário da República a 20 de dezembro de 2021 - Lei n.º [...] Read More

Quais as Quotas de Emprego Para Pessoas Portadoras de Deficiência?

Quais as Quotas de Emprego Para Pessoas Portadoras de Deficiência? Em vigor desde 1 de Fevereiro de 2019 (Lei nº4/2019 de 10 de Janeiro de 2019) encontra-se estabelecido um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % (abrangendo as áreas da paralisia cerebral, [...] Read More

Contratação de Trabalhadores Ucranianos e Apoios

Contratação de Trabalhadores Ucranianos e Apoios No âmbito da iniciativa Portugal for Ukraine para apoiar cidadãos da Ucrânia que queiram vir para Portugal para fugir à guerra, foram aprovados vários mecanismos simplificados para a obtenção de proteção temporária por parte de refugiados ucranianos, prevendo que os cidadãos que cheguem a Portugal tenham a garantia de [...] Read More

Alterações na Comunicação da Admissão de Trabalhadores à Segurança Social

Alterações na Comunicação da Admissão de Trabalhadores à Segurança Social A partir do mês de abril de 2022 estará disponível na Segurança Social Direta uma nova versão do serviço “Comunicar vínculo do trabalhador”, que substitui o actual “Admitir trabalhador”. Além disso, a Segurança Social procedeu ao aumento do número de campos de preenchimento obrigatório, de forma a recolher mais [...] Read More

Como Contratar Trabalhadores Estrangeiros no Cumprimento da Lei

Como Contratar Trabalhadores Estrangeiros no Cumprimento da Lei A contratação de um trabalhador estrangeiro obedece a requisitos muito específicos, tanto do ponto de vista laboral como do ponto de vista da observância dos procedimentos e requisitos definidos no âmbito do regime de entrada e permanência em território nacional. O contrato de trabalho a celebrar com [...] Read More

As Mais Recentes Alterações Laborais e o seu Contributo Para o Relacionamento dos Trabalhadores e Entidades Patronais

As Mais Recentes Alterações Laborais e o seu Contributo Para o Relacionamento dos Trabalhadores e Entidades Patronais Depois de um ano tão difícil, com muitas exigências na adaptação do mundo laboral ao contínuo contexto de pandemia, 2022 traz novidades na área laboral, entre as quais alterações ao regime do teletrabalho e ao período de faltas [...] Read More

Conheça as Alterações ao Regime do Teletrabalho

Conheça as Alterações ao Regime do Teletrabalho Atendendo à desadequação entre o regime do Teletrabalho, previsto no Código do Trabalho, e às necessidades acrescidas que surgiram nesta matéria em virtude da pandemia Covid-19, foram aprovadas no dia 05/11/2021 várias alterações ao regime do teletrabalho (ainda aguardam a respectiva promulgação). De acordo com o novo regime, [...] Read More

A Escassez dos Recursos Humanos

A Escassez dos Recursos Humanos Estamos já a sentir, apesar de não ser de agora, um factor que pode comprometer o futuro de todos, seja as organizações privadas, seja a Administração Pública, uma vez que o governo do nosso País, já há alguns anos se alheou de resolver, ou pior, ignora, ou ainda pior, pretende [...] Read More