As Custas Judiciais Parte I – As Taxas de Justiça

As Custas Judiciais Parte I - As Taxas de Justiça A – Introdução: Na Constituição da República Portuguesa, não existe um princípio geral de gratuitidade da justiça. Como tal, em princípio, todos os processos judiciais estão sujeitos a custas, nos termos definidos pelo Regulamento das Custas Processuais. As custas judiciais abrangem a taxa de justiça, [...] Read More

Reunião de Trabalho e Convívio da CCM Advogados

Reunião de Trabalho e Convívio da CCM Advogados No dia 23 de Dezembro de 2021, no findar do dia, a Clementino Cunha e Associados, Sociedade de Advogados, reuniu-se em mais uma sessão de trabalhos, com todos os seus elementos, a última do ano, tendo como ordem do dia o diálogo dos seus elementos na análise [...] Read More

ESTAMOS AQUI!

ESTAMOS AQUI! Ao findar este ano de 2021, é hora de fazermos a nossa análise, meditarmos em tudo, ou quase tudo, que tivemos de fazer para aqui chegar. Sabemos que não foi fácil, apesar dos nossos votos e desejos da meia noite, de novo ano com, mais saúde, felicidade e prosperidade. Mas estamos aqui, com [...] Read More

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE PROSPERIDADE

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE PROSPERIDADE Que os nossos votos para este Natal possam ser significado de esperança e coragem para ultrapassarmos todos os obstáculos e para os desafios do próximo ano se transformem em oportunidade de crescimento e realização. Desejamos que o novo ano seja repleto de vitórias, compromisso e excelência. [...] Read More

Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital

Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital No âmbito de uma discussão internacional sobre a utilização do ciberespaço e, em particular, das redes sociais, como manifestação prática e promoção da liberdade e igualdade no acesso e partilha de informação, levantam-se questões sobre as garantias dos direitos humanos. Em 17 de Maio de 2021 foi [...] Read More

Ano Judicial de 2021/2022 da CCM Advogados

Ano Judicial de 2021/2022 da CCM Advogados O ano judicial de 2021/2022 da CCM-Advogados iniciou-se a 3 de Setembro de 2021, com a apresentação da sua planificação e orçamentação em toda a estrutura da sociedade. O trabalho de planificação estratégica e de orçamentação foi previamente efetuado pelos sócios da sociedade e apresentado pelo sócio Administrador [...] Read More

Escrituras, Procurações, Reconhecimento de Assinaturas e Outros Actos Passam a Poder Ser Praticados à Distância

Escrituras, Procurações, Reconhecimento de Assinaturas e Outros Actos Passam a Poder Ser Praticados à Distância O Governo, aprovou, em Conselho de Ministros, um diploma que estabelece o regime jurídico aplicável à realização, à distância, sem exigência presencial dos agentes envolvidos, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos de assinatura. Assim, actos como [...] Read More

A Cobrança de Créditos

A Cobrança de Créditos A correta gestão das cobranças ajuda na saúde financeiras das empresas, capital que não é oportunamente recebido origina prejuízos. Os credores dispõem de um conjunto de meios judiciais e extrajudiciais para demandarem o devedor no cumprimento de obrigação pecuniária a que se obrigou. O decurso do tempo assume um papel relevante [...] Read More

Seguro de Viagem

Seguro de Viagem Por motivos profissionais ou lúdicos a maioria das pessoas em algum momento da sua vida necessitam de viajar. A viagem é um evento que pode correr como planeado, mas pode também ser um foco de outros eventos imprevistos e de efeitos negativos. O seguro de viagem visa garantir um conjunto de riscos, [...] Read More

Novas Regras do Visto Gold Portugal: O Que Muda?

Novas Regras do Visto Gold Portugal: O Que Muda? O “Golden Visa” é um programa de autorizações de residências, criado em Portugal em 2012, e permite que cidadãos nacionais de países terceiros (não europeus), que pretendem realizar uma atividade investimento em Portugal possam obter uma autorização de residência temporária para investidores (“Golden Visa”). Entre 2012, [...] Read More