A CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA DAS LEIS PUBLICADAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19

A Cessação De Vigência Das Leis Publicadas No Âmbito Da Pandemia Da Doença Covid-19 No passado dia 04 de julho de 2023, foi publicada em Diário da República a Lei n.º 31/2023, que determina, de forma expressa, a cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em razão de caducidade, [...] Read More

Gestão de Recursos Humanos no Pós-Covid

Gestão de Recursos Humanos no Pós-Covid As mudanças sentidas nas organizações em virtude da pandemia Covid-19 ocorreram de forma muito rápida, não havendo tempo para refletir e estudar as melhores alternativas de gestão de pessoas, escolher as mais adequadas e discuti-las com os envolvidos. Sem aviso prévio e sem possibilidade de antevisão de uma questão [...] Read More

Conheça as 8 Novas Medidas de Apoio ao Sector Social e Solidário com Vista a Mitigar os Efeitos da Pandemia

Conheça as 8 Novas Medidas de Apoio ao Sector Social e Solidário com Vista a Mitigar os Efeitos da Pandemia No contexto das medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas com vista a mitigar os efeitos da pandemia nos mais variados setores, foi agora publicada a Portaria n.º 28/2021, de 08 de [...] Read More

Prolongamento do Regime Excecional para Pagamento de Rendas

Prolongamento do Regime Excecional para Pagamento de Rendas PRORROGAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO AO PAGAMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS E CONVERSÃO DOS EMPRÉSTIMOS JÁ ATRIBUÍDOS EM COMPARTICIPAÇÃO A FUNDO PERDIDO (Portaria n.º 91/2020, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 26-A/2021, de 02 de Fevereiro) A que situações se aplica a Portaria? Situações em que, em resultado da [...] Read More

PRAZOS ALARGADOS NA PROTEÇÃO DE CRÉDITOS DE FAMÍLIAS E EMPRESAS

PRAZOS ALARGADOS NA PROTEÇÃO DE CRÉDITOS DE FAMÍLIAS E EMPRESAS Sabia que ainda pode aderir às medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social? Saiba como … A 31 de dezembro de 2020, foi publicada uma nova alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de [...] Read More

A Pandemia, Confinamento e Filhos de Pais Separados

A Pandemia, Confinamento e Filhos de Pais Separados O dever de confinamento e as restrições à liberdade de circulação na via pública – que acabaram por ficar a coberto dos decretos do estado de emergência, das resoluções da Assembleia da República que autorizaram os decretos do Presidente da República, e pelos decretos do Conselho de [...] Read More

Arrendamento na Era do Covid-19

ARRENDAMENTO NA ERA DO COVID-19 A situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-Cov-2 (Covid 19), justificou a adoção de várias medidas com o intuito de prevenção, contenção e mitigação da transmissão da infeção. Uma das áreas que mereceu a intervenção legislativa foi o arrendamento, quer habitacional quer não habitacional. A Suspensão de Efeitos Na vigência do [...] Read More

Stayway Covid: Devo instalar a app StayAway Covid? Como funciona? Fica com os meus dados?

Stayway Covid: Devo instalar a app StayAway Covid? Como funciona? Fica com os meus dados? A STAYAWAY COVID é uma aplicação para telemóveis que tem como como finalidade ser uma medida complementar ao combate à pandemia da COVID-19, colocando-se à disposição do Estado Português para aferir a possibilidade de alertar o utilizador que tenha estado [...] Read More

Programa Adaptar Social +

Programa Adaptar Social + Sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19 Acabou  de ser publicada a Portaria 178/2020, de 28 de Julho, que cria o Programa Adaptar  Social +. E que tem por objeto a criação  de um sistema de incentivos  destinados a mitigar os custos acrescidos [...] Read More

Regulamentação do Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Conheça o Novo Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial (“IENAE”) em 10 Passos Foi publicada, a 13 de Julho de 2020, a Portaria n.º 170-A/2020, que veio regulamentar o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho. Neste âmbito, recordamos que o acesso a este incentivo [...] Read More