O Valor da Vida na Responsabilidade Civil Automóvel
O Valor da Vida na Responsabilidade Civil Automóvel A vida humana é o bem jurídico mais valioso do nosso ordenamento jurídico. É um bem irrepetível e irreparável. Fácil é de compreender que a sua violação corresponde à ofensa máxima do dano corporal e que a quantificação da compensação devida é trabalho árduo. Chamo à colação, para os [...] Read More
Acidente de Viação a Caminho do Emprego: Conheça os seus Direitos
Acidente de Viação a Caminho do Emprego: Conheça os seus Direitos Diariamente milhares de pessoas deslocam-se entre as suas residências e os locais de trabalho. Imprevisivelmente em muitas dessas deslocações ocorrem acidentes de viação. O acidente de viação, como evento aleatório e imprevisível, manifesta consequências negativas na maioria das vezes, sendo essas consequências qualificadas como [...] Read More
Contraordenações Rodoviárias
Contraordenações Rodoviárias As contraordenações rodoviárias são reguladas pelo disposto no Código da Estrada (CE), pela legislação rodoviária complementar ou especial que as preveja e, subsidiariamente, pelo regime geral das contraordenações. Ao mesmo tempo que o CE vai estabelecendo as regras estradais vai sancionando a respetiva violação com a punição. 1 - Classificação As contraordenações rodoviárias [...] Read More
Os Seguros que as Empresas Podem Fazer para Protecção nas Exportações
Os Seguros que as Empresas Podem Fazer para Protecção nas Exportações Quando as empresas iniciam processos de internacionalização uma das preocupações é a eventualidade do incumprimento das obrigações de pagamento dos bens e serviços exportados. Para colmatar os riscos e incentivar às exportações foram instituídos os seguros de crédito que são, além de produtos financeiros, [...] Read More
Seguro de Viagem
Seguro de Viagem Por motivos profissionais ou lúdicos a maioria das pessoas em algum momento da sua vida necessitam de viajar. A viagem é um evento que pode correr como planeado, mas pode também ser um foco de outros eventos imprevistos e de efeitos negativos. O seguro de viagem visa garantir um conjunto de riscos, [...] Read More
Integração dos Trabalhadores Estrangeiros no Regime da LAT
Integração dos Trabalhadores Estrangeiros no Regime da LAT Os trabalhadores estrangeiros que exerçam atividade em Portugal e os trabalhadores portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, ao serviço de uma empresa portuguesa que trabalhem no estrangeiro, enquadram-se no âmbito da proteção conferida pela lei, funcionando, em pleno, o princípio da igualdade de tratamento. Um acidente de [...] Read More
Contrato de Seguro do Ramo Automóvel – Perda Total e Indemnização Emergente da Privação de Uso
Contrato de Seguro do Ramo Automóvel: Perda Total e Indemnização Emergente da Privação de Uso A circulação automóvel constitui contemporaneamente uma actividade básica da nossa vivencia diária e uma actividade de risco, constitutiva de perigo para a saúde e vida humana. São de conhecimento geral as consequências nefastas dos acidentes de viação. O D.L. 291/2007, [...] Read More
O Exercício do Direito de Regresso por Parte das Seguradoras Contra os Segurados
O Exercício do Direito de Regresso por Parte das Seguradoras Contra os Segurados No presente artigo pretendemos tratar das circunstâncias factuais que integram o direito de regresso das seguradoras contra os segurados. O direito de regresso consiste no direito de determinado devedor, ao caso a seguradora, reaver dos demais devedores solidários ou responsáveis civis aquilo [...] Read More