Os Impedimentos da Lei Eleitoral a Quem Concorre a Eleições
Os Impedimentos da Lei Eleitoral a Quem Concorre a Eleições A Constituição da República Portuguesa assegura a todos os cidadãos, em condições de igualdade e liberdade, o direito de participação na vida pública, o direito de sufrágio e o direito de acesso a cargos públicos de carácter electivo. Estes direitos de natureza política enquadram-se no [...] Read More
A Inteligência Emocional e o seu Contributo para o Sucesso da Advocacia
A Inteligência Emocional e o seu Contributo para o Sucesso da Advocacia Começamos por definir a Inteligência Emocional, socorrendo-nos do psicólogo Daniel Goleman, que a descreve como “a capacidade de conhecer e controlar as próprias emoções e saber usá-las no momento certo e da forma certa”. E continuando com aquele psicólogo, identificamos cinco elementos que [...] Read More
Contrato de Seguro do Ramo Automóvel – Perda Total e Indemnização Emergente da Privação de Uso
Contrato de Seguro do Ramo Automóvel: Perda Total e Indemnização Emergente da Privação de Uso A circulação automóvel constitui contemporaneamente uma actividade básica da nossa vivencia diária e uma actividade de risco, constitutiva de perigo para a saúde e vida humana. São de conhecimento geral as consequências nefastas dos acidentes de viação. O D.L. 291/2007, [...] Read More
Ivaucher – Seu Objecto e Benefícios
Ivaucher – Seu Objecto e Benefícios Acumular agora para descontar depois é o objetivo do programa IVAucher para que já pode começar a juntar os descontos a usar no último trimestre deste ano. Se já esfrega as mãos para que cheguem as férias, lembre-se que é exatamente quando começar a gozá-las que terá mais oportunidades [...] Read More
Transmissão de Empresa – Causa e Efeitos
Transmissão de Empresa – Causa e Efeitos O regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento, regulado pelos artigos 285.º a 287.º do Código do Trabalho, visa assegurar a proteção dos trabalhadores e manutenção dos postos de trabalho, perante os interesses económicos do empregador que tem o direito a gerir livremente a sua empresa. 1 [...] Read More
Gestão de Recursos Humanos no Pós-Covid
Gestão de Recursos Humanos no Pós-Covid As mudanças sentidas nas organizações em virtude da pandemia Covid-19 ocorreram de forma muito rápida, não havendo tempo para refletir e estudar as melhores alternativas de gestão de pessoas, escolher as mais adequadas e discuti-las com os envolvidos. Sem aviso prévio e sem possibilidade de antevisão de uma questão [...] Read More
A Defesa do Arguido na Contraordenação Ambiental
A Defesa do Arguido na Contraordenação Ambiental A Lei Quadro das Contraordenações Ambientais dá plena confiança às autoridades administrativas para imporem medidas e aplicarem pesadas coimas em matéria ambiental, demasiado onerosas para os infratores que, muitas vezes, agiram com desconhecimento das normas. Na sequência de uma visita inspetiva, pela autoridade administrativa competente é levantado um [...] Read More
A Natureza Dos Caminhos – O Que Os Define
A Natureza Dos Caminhos – O Que Os Define “Caminho” - é uma via que as pessoas utilizam para ir de uma localidade para outra, duma povoação para os campos que granjeiam, enfim, quando por lá se tem de fazer e se fazem determinados percursos.” Atenta a definição e aquilo que constitui um caminho, face [...] Read More