A Contratação Electrónica: Desafios e Regime
A Contratação Electrónica: Desafios e Regime i. O comércio electrónico, caracterizado pela inexistência de um contacto físico entre as partes contratantes, apresenta relevantes desvios à contratação tradicional. Contrariamente ao que sucede no comércio tradicional, em que existe um contacto directo entre o consumidor e o vendedor ou prestador de serviços, a contratação electrónica é marcada [...] Read More
As Principais Tendências na Prestação de Serviços Jurídicos
As Principais Tendências na Prestação de Serviços Jurídicos A prestação dos serviços jurídicos, hoje, mais do que no passado, é procurada por pessoas singulares e coletivas, e sobre as mais variadas questões. Algumas dessas pessoas, recorrem até com alguma assiduidade àqueles serviços, sobretudo com fins preventivos. Hoje também verificamos, que as pessoas singulares e coletivas, [...] Read More
A Questão do Teletrabalho – Como Vai Ser Praticado Findo o Período de Pandemia
A Questão do Teletrabalho – Como Vai Ser Praticado Findo o Período de Pandemia O teletrabalho é definido pelo uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC), tais como smartphones, tablets, computadores portáteis e de secretária, no trabalho que é realizado fora das instalações da entidade empregadora. No último ano e meio verificou-se uma autêntica [...] Read More
Que Meios Dispõem as Empresas para Gerir o Negócio com Proveito
Que Meios Dispõem as Empresas para Gerir o Negócio com Proveito As empresas são organizações sociais que utilizam recursos para atingir objetivos. Quanto aos objetivos, existem empresas lucrativas, quando o objetivo final é o lucro, e empresas não lucrativas, quando o objetivo final é a prestação de algum serviço público, independentemente do lucro. Lucro [...] Read More
A Penhora de Bens
A Penhora de Bens A penhora de bens é a forma de os credores obrigaram o devedor a saldar a dívida, através da venda dos seus bens ou com a retenção do seu salário ou pensão. Num processo executivo a penhora de bens incide sobre os bens do devedor; mas em certos casos pode incidir [...] Read More
As Alterações ao Código dos Contratos Públicos e as Novas Medidas Especiais de Contratação
As Alterações ao Código dos Contratos Públicos e as Novas Medidas Especiais de Contratação A revisão do Código dos Contratos Públicos operada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor em 20 de junho de 2021, procedeu a uma profunda revisão, de cerca de 80 artigos, do Código dos Contratos Públicos, [...] Read More
Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital
Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital No âmbito de uma discussão internacional sobre a utilização do ciberespaço e, em particular, das redes sociais, como manifestação prática e promoção da liberdade e igualdade no acesso e partilha de informação, levantam-se questões sobre as garantias dos direitos humanos. Em 17 de Maio de 2021 foi [...] Read More
Ano Judicial de 2021/2022 da CCM Advogados
Ano Judicial de 2021/2022 da CCM Advogados O ano judicial de 2021/2022 da CCM-Advogados iniciou-se a 3 de Setembro de 2021, com a apresentação da sua planificação e orçamentação em toda a estrutura da sociedade. O trabalho de planificação estratégica e de orçamentação foi previamente efetuado pelos sócios da sociedade e apresentado pelo sócio Administrador [...] Read More