Novas Regras do Visto Gold Portugal: O Que Muda?
Novas Regras do Visto Gold Portugal: O Que Muda? O “Golden Visa” é um programa de autorizações de residências, criado em Portugal em 2012, e permite que cidadãos nacionais de países terceiros (não europeus), que pretendem realizar uma atividade investimento em Portugal possam obter uma autorização de residência temporária para investidores (“Golden Visa”). Entre 2012, [...] Read More
Período Experimental nos Contratos de Trabalho
Período Experimental nos Contratos de Trabalho O que muda com o Acórdão n.º 318/2021, de 18 de maio Com as alterações ao Código do Trabalho de 2019, os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, deixaram de estar sujeitos ao período experimental de 90 dias, passando a aplicar-se a estes um [...] Read More
Conheça as Novas Medidas de Apoio às Empresas
Conheça as Novas Medidas de Apoio às Empresas A) Prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade Foi publicado o Decreto-Lei n.º 71-A/2021 de 13 de agosto que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, procedendo à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. O Governo decidiu prorrogar o [...] Read More
Integração dos Trabalhadores Estrangeiros no Regime da LAT
Integração dos Trabalhadores Estrangeiros no Regime da LAT Os trabalhadores estrangeiros que exerçam atividade em Portugal e os trabalhadores portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, ao serviço de uma empresa portuguesa que trabalhem no estrangeiro, enquadram-se no âmbito da proteção conferida pela lei, funcionando, em pleno, o princípio da igualdade de tratamento. Um acidente de [...] Read More
O Controlo das Baixas Médicas
O Controlo das Baixas Médicas A baixa médica é um direito previsto para os trabalhadores em caso de incapacidade temporária para o trabalho. Para os trabalhadores acederem ao regime de proteção na doença, bem como justificarem a ausência ao trabalho, é necessário um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), emitido pelo médico do serviço de saúde [...] Read More
O Novo Regime de Desconfinamento
O Novo Regime de Desconfinamento No passado dia 1 de agosto de 2021, entrou em vigor o Diploma que estabelece o novo regime de desconfinamento e que deixa para trás as regras em função do nível de risco dos concelhos. Assim, passam a existir 3 fases de desconfinamento, aplicáveis a todo o território nacional, em [...] Read More
A Gravação da Prova e o Recurso das Decisões Judiciais
A Gravação da Prova e o Recurso das Decisões Judiciais A audiência final (ou de julgamento) das acções judiciais, respectivos incidentes e procedimentos cautelares é sempre gravada, sendo a gravação efectuada através de sistema vídeo ou sonoro. Isto significa, em apertada síntese, que na audiência final os requerimentos das partes (ou seus mandatários), os despachos [...] Read More
A Utilidade do Regulamento Geral do Ruído
A Utilidade do Regulamento Geral do Ruído Vivemos cada vez mais numa sociedade ruidosa, barulhenta e incomodativa, que põe em casa os valores supremos da pessoa, o ambiente e o direito do gozo da propriedade privada de forma plena. E esses ruídos e barulhos surgem, ou têm origem em muitas fontes, que podemos apenas exemplificar com [...] Read More