Integração dos Trabalhadores Estrangeiros no Regime da LAT
Integração dos Trabalhadores Estrangeiros no Regime da LAT Os trabalhadores estrangeiros que exerçam atividade em Portugal e os trabalhadores portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, ao serviço de uma empresa portuguesa que trabalhem no estrangeiro, enquadram-se no âmbito da proteção conferida pela lei, funcionando, em pleno, o princípio da igualdade de tratamento. Um acidente de [...] Read More
O Controlo das Baixas Médicas
O Controlo das Baixas Médicas A baixa médica é um direito previsto para os trabalhadores em caso de incapacidade temporária para o trabalho. Para os trabalhadores acederem ao regime de proteção na doença, bem como justificarem a ausência ao trabalho, é necessário um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), emitido pelo médico do serviço de saúde [...] Read More
Transmissão de Empresa – Causa e Efeitos
Transmissão de Empresa – Causa e Efeitos O regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento, regulado pelos artigos 285.º a 287.º do Código do Trabalho, visa assegurar a proteção dos trabalhadores e manutenção dos postos de trabalho, perante os interesses económicos do empregador que tem o direito a gerir livremente a sua empresa. 1 [...] Read More
Gestão de Recursos Humanos no Pós-Covid
Gestão de Recursos Humanos no Pós-Covid As mudanças sentidas nas organizações em virtude da pandemia Covid-19 ocorreram de forma muito rápida, não havendo tempo para refletir e estudar as melhores alternativas de gestão de pessoas, escolher as mais adequadas e discuti-las com os envolvidos. Sem aviso prévio e sem possibilidade de antevisão de uma questão [...] Read More
As Novas Medidas de Apoio a Empresas e Trabalhadores
As Novas Medidas de Apoio a Empresas e Trabalhadores Entrou em vigor no dia 25/03/2021 o Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, o qual vem reforçar as medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Destacamos as seguintes medidas: Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em [...] Read More
Pode-se Afirmar que a Pandemia Provocou Alterações no Direito Laboral?
Pode-se Afirmar que a Pandemia Provocou Alterações no Direito Laboral? A resposta não pode ser outra: SIM! Logo que anunciado que o surto covid-19 atingiu a classificação de pandemia, entramos em estado de emergência e fomos obrigados a ficar em confinamento, o direito laboral foi dos primeiros a ser atingido. Inúmeras questões se levantaram [...] Read More
Teletrabalho Obrigatório: Conheça as Novas Regras
Teletrabalho Obrigatório: Conheça as Novas Regras O teletrabalho voltou a ser obrigatório em todo o território de Portugal continental, desde que as funções desempenhas pelo trabalhador sejam compatíveis e independentemente da vontade do empregador ou do trabalhador, não sendo necessário haver qualquer acordo das partes. Com o Decreto-Lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que [...] Read More