Novo Contrato Colectivo de Trabalho para o Transporte de Mercadorias
Novo Contrato Colectivo de Trabalho para o Transporte de Mercadorias Foi publicado no dia 08/02/2023 no BTE nº5/2023, o novo CCT aplicável ao transporte de mercadorias, celebrado entre a ANTRAM e outra e a FECTRANS. O CCT o contempla a atualização do salário base e diuturnidades de acordo com o percentual de aumento do SMN [...] Read More
Têm as Entidades Empregadoras de Pagar Óculos aos seus Trabalhadores?
Têm as Entidades Empregadoras de Pagar Óculos aos seus Trabalhadores? De acordo com o TJUE, as entidades empregadoras têm de fornecer aos seus trabalhadores óculos graduados e lentes de contacto, nos casos em que estes trabalhem em frente a monitores e ecrãs, especificamente destinados a corrigir e a prevenir perturbações visuais. Ou seja, os custos [...] Read More
Aprovado Progama-Piloto da Semana de 4 Dias de Trabalho
Aprovado Progama-Piloto da Semana de 4 Dias de Trabalho A Portaria n.º 301/2022, de 20/12, aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias. Considerou-se que as alterações à organização e tempos de trabalho [...] Read More
CRISE NA INDÚSTRIA TÊXTIL?!..
Crise na Indústria Têxtil?!.. Já nos habituamos há muito – décadas - a assistir às crises na indústria têxtil, mormente nos concelhos em que prestamos os n/serviços jurídicos de advogados, e muitos são. Vivemos a crise do “Vale do Ave”, aliás, esperada, de tal forma tinha sido a debandada dos clientes, a má gestão das [...] Read More
Aumento do Valor de Subsídio de Alimentação Isento de Tributação
Aumento do Valor de Subsídio de Alimentação Isento de Tributação Foi publicada no dia 18/11 a Portaria n.º 280/2022, nos termos da qual foi aumentado o valor do subsídio de alimentação para €5,20€ no âmbito do regime da função pública, com efeitos a 1 de outubro de 2022. Assim, o subsídio de alimentação pago em [...] Read More
Procedimento para Iniciar o Lay-Off | Parte II
Procedimento para Iniciar o Lay-Off | Parte II Como iniciar o procedimento de lay-off? Em primeiro lugar, a entidade empregadora deve comunicar, por escrito, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical ou comissões sindicais da empresa representativas dos trabalhadores a abranger, a intenção de reduzir ou suspender a prestação de trabalho, [...] Read More
Recurso ao Lay-Off em Situação de Crise Empresarial | Parte I
Recurso ao Lay-Off em Situação de Crise Empresarial | Parte I O regime de lay-off previsto no Código do Trabalho tem lugar quando a entidade empregadora, por razões de mercado, estruturais ou tecnológicos, catástrofes ou outras ocorrências, se vê obrigada a reduzir, durante um determinado período de tempo, o período normal de trabalho ou a [...] Read More
Visto para Nómadas Digitais em Portugal
Visto para Nómadas Digitais em Portugal Entrou em vigor, no dia 30/10/2022, a lei que cria vistos para nómadas digitais que, com recurso a tecnologias, trabalham remotamente e vivem em diferentes cidades e países por períodos mais ou menos longos O diploma cria a possibilidade de um profissional de outro país (mesmo que não faça [...] Read More