O Procedimento da Proteção da Criação da Marca na Empresa e no Mercado
O Procedimento da Proteção da Criação da Marca na Empresa e no Mercado A marca é um nome ou desenho que identifica e distingue, junto dos consumidores, um produto ou serviço oferecido por uma empresa ou organização no mercado. Desta forma, podemos afirmar que a marca acaba por ser a cara e a personalidade da [...] Read More
A Prova Pericial, Sua Relevância e Utilização pelos Tribunais
A Prova Pericial, Sua Relevância e Utilização pelos Tribunais I – Introdução: A generalidade dos processos judiciais têm início com a denominada “petição inicial”, onde o autor identifica as partes, expõe os fundamentos da sua pretensão e formula o pedido. Segue-se a denominada “contestação” e, eventualmente, a “réplica”, onde os demandados (seja o réu ou [...] Read More
A Figura do Agente de Execução no Processo Executivo
A Figura do Agente de Execução no Processo Executivo A figura do Agente de Execução surgiu com a reforma da ação executiva operada em 2003. Essa reforma visou a desjudicialização da justiça e visou retirar grande parte do trabalho dos processos executivos dos Tribunais atribuindo essa função ao Agente de Execução. Aos Tribunais ficou reservada [...] Read More
COMBATE À ACTIVIDADE FINANCEIRA NÃO AUTORIZADA E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES
COMBATE À ACTIVIDADE FINANCEIRA NÃO AUTORIZADA E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES Foi publicada em 24 de Novembro de 2021, a Lei nº 78/2021, que veio regular o regime de prevenção e combate à actividade financeira não autorizada e protecção dos consumidores. Aquela Lei, com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2022, porém, na parte [...] Read More
Linha de Crédito de Apoio à Produção
Linha de Crédito de Apoio à Produção A partir desta quinta-feira, dia 17 de março, está disponível uma nova linha de crédito de “Apoio à Produção”, destinada a empresas que operam na indústria transformadora e nos transportes, especificamente na produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento está particularmente exposta ao contexto [...] Read More
O Programa “Emparcelar para Ordenar”
O Programa “Emparcelar para Ordenar” A necessidade do BUPI para outorgar escrituras tendo por objeto prédios rústicos. O programa “Emparcelar para Ordenar” foi criado com o intuito de promover ações de emparcelamento rural simples, com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e em territórios vulneráveis. De [...] Read More
A Existência de Contrato de Seguro em Incidentes Cibernéticos
A Existência de Contrato de Seguro em Incidentes Cibernéticos O contrato de seguro, é sabido, visa transferir para uma empresa comercializadora de produtos de seguros os efeitos negativos decorrentes de um evento aleatório e imprevisível, vulgarmente designado de sinistro, para, dessa forma, mitigar e/ou transferir os prejuízos sofridos. O mercado de transações de bens e [...] Read More
Como Contratar Trabalhadores Estrangeiros no Cumprimento da Lei
Como Contratar Trabalhadores Estrangeiros no Cumprimento da Lei A contratação de um trabalhador estrangeiro obedece a requisitos muito específicos, tanto do ponto de vista laboral como do ponto de vista da observância dos procedimentos e requisitos definidos no âmbito do regime de entrada e permanência em território nacional. O contrato de trabalho a celebrar com [...] Read More