PARCERIA COM A FAFETV E O PROGRAMA “FALAR DE DIREITO”
PARCERIA COM A FAFETV E O PROGRAMA “FALAR DE DIREITO” A CCM Advogados, Clementino Cunha e Associados, Sociedade de Advogados e a FafeTV celebraram, em janeiro de 2022, uma parceria, tendo por objeto a difusão de programa referente a temas jurídicos, culturais e informativos reportados ao direito. No cumprimento daquela parceria, todos os últimos sábados [...] Read More
As Custas Judiciais Parte III – A Conta Final e as Custas de Parte
As Custas Judiciais Parte III - A Conta Final e as Custas de Parte A-) Introdução: Nas partes I e II deste artigo, escalpelizamos as “despesas”, na forma de taxas de justiça e encargos, que os cidadãos e as empresas têm de suportar no âmbito das acções judiciais. Em regra, as acções judiciais terminam com [...] Read More
O Que O Consumidor Ganhou Com a Publicação do Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro?
O Que O Consumidor Ganhou Com a Publicação do Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de Dezembro? O Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, em vigor a partir de 28 de maio de 2022, procede à transposição parcial para a ordem jurídica nacional da Diretiva (UE) 2019/2161, de 27 de novembro de 2019, designada “Diretiva [...] Read More
CCM TALKS | “Vamos Falar de Direito” – 1ª edição
Assista à primeira edição do programa mensal da Fafe Tv em parceria com CCM Advogados, onde o tema é o direito e as questões jurídicas. Envie as questões que gostasse de ver esclarecidas para: consultorio.falardedireito@gmail.com Read More
A CCM Advogados Associa Mais Uma Advogada
A CCM Advogados Associa Mais Uma Advogada Provinda das terras de Felgueiras chegou ao nosso escritório uma jovem a pedir que a aceitássemos para fazer connosco o estágio de advocacia. Depois de efetuadas as necessárias e rigorosas diligências com vista a certificar-nos do seu carácter, personalidade, conhecimentos jurídicos e demais requisitos que consideramos essenciais, decidimos [...] Read More
Alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: O Que Muda? Parte II
Alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: O Que Muda? Parte II Nesta 2ª parte iremos dar continuidade à análise das alterações introduzidas ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (C.I.R.E.), pela Lei n.º 9/2022 de 11 de janeiro que transpõe a Diretiva (UE) n.º 2019/1023, do Parlamento Europeu e [...] Read More
Alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: O Que Muda? Parte I
Alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: O Que Muda? Parte I No passado dia 11 de janeiro foi publicada a Lei n.º 9/2022 de 11 de janeiro que estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, que transpõe a Diretiva (UE) n.º [...] Read More As Custas Judiciais Parte II – Os Encargos
As Custas Judiciais Parte II - Os Encargos A- Introdução – Noção de Encargo: Na parte I deste artigo abordamos as taxas de justiça, enquanto o montante devido ao Estado pela prestação do serviço público de Justiça. Porém, instaurada a acção judicial e terminada a fase dos articulados, segue-se a instrução do processo, onde não [...] Read More