“VIA VERDE” PARA A IMIGRAÇÃO

“VIA VERDE” PARA A IMIGRAÇÃO O Governo português lançou o programa “via verde” para a imigração, através da assinatura do “Protocolo de Cooperação Para a Migração Laboral Regulada” com diversas confederações e associações empresariais, que visa facilitar a contratação de cidadãos estrangeiros de países com relações diplomáticas e económicas consolidadas com Portugal e com grande [...] Read More

Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro: conheça as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro: conheça as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional A Lei n.º9/2025, de 13 de fevereiro altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território [...] Read More

Manifestação de interesse: conheça o novo regime

Manifestação de interesse: conheça o novo regime O Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, terminou com o mecanismo conhecido como Manifestação de Interesse, como forma de regularização da entrada em Portugal. Apenas ficaram salvaguardados daquele regime os pedidos de autorização de residência que se haviam iniciado até àquela data. Porém, foi agora publicada a  [...] Read More

Plano de Ação para as Migrações – Fim da manifestação de interesse

Plano de Ação para as Migrações - Fim da manifestação de interesse No dia 03 de junho de 2024, foi publicado o Decreto-Lei n.º 37-A/2024,  que procede à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse. Até àquela data, o regime jurídico em vigor permitia que, através de uma manifestação de [...] Read More