COVID-19: Programa Adaptar
COVID-19: Programa Adaptar Sistema de Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19 - 'ADAPTAR'. Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020. O novo Programa ‘ADAPTAR’ pretende apoiar as micro empresas e as PME no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de [...] Read More
COVID-19: Medidas Excecionais de Proteção Social
COVID-19: Medidas Excecionais de Proteção Social Decreto-Lei n.º 20- C/2020, de 07/05 Medidas temporárias de reforço da proteção no desemprego Foram adaptadas as regras existentes relativas ao subsídio social de desemprego, de forma a abranger um maior número de beneficiários, reduzindo para metade os prazos de garantia. Assim: Têm direito ao subsídio social de desemprego [...] Read More
MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS PARA O TURISMO
COVID-19: Medidas Excecionais e Temporárias para o Turismo O Governo publicou hoje, dia 23 de abril, em Diário da República o Decreto-Lei 17/2020 que estabelece medidas excecionais e temporárias para o setor do turismo, no âmbito da pandemida da Covid-19. O diploma aplica-se: às viagens organizadas por agências de viagens e turismo; ao cancelamento de [...] Read More
COVID-19: Regulamentação dos Procedimentos de Atribuição dos Apoios Excecionais
COVID-19: Regulamentação dos Procedimentos de Atribuição dos Apoios Excecionais A Portaria n.º 94-A/2020, de 16/04, vem regulamentar os procedimentos de atribuição das seguintes medidas de apoio: Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem; Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e sócios-gerentes; Apoio à manutenção de contrato de trabalho [...] Read More
COVID-19: A Libertação dos Presos
COVID-19: A Libertação dos Presos A lei no 9/2020, publicada no Diário da república em 10/04/2020, entrou em vigor no dia seguinte, 11/04/200, sendo um regime excecional, no âmbito da emergência de saúde pública, que visa retirar das prisões alguns reclusos, com as seguintes medidas: 1) Perdão de Penas São perdoadas as penas, já transitadas [...] Read More
COVID-19: Nota informativa – Orçamento de Estado 2020
COVID-19: Nota informativa - Orçamento de Estado 2020 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Escalões de IRS Prevê-se uma atualização de 0,3% nos escalões do IRS. Incentivos fiscais a jovens profissionais Os rendimentos de trabalho dependente, auferidos por sujeitos passivos entre os 18 e 26 anos, que não sejam considerados dependentes, ficam parcialmente [...] Read More
COVID-19: APOIO AOS SÓCIOS-GERENTES QUE NÃO TENHAM TRABALHADORES A CARGO
COVID-19: APOIO AOS SÓCIOS-GERENTES QUE NÃO TENHAM TRABALHADORES A CARGO Decreto-Lei n.º 12-A/2020 de 06/03 DESTINATÁRIOS: Sócios-gerentes de sociedades ou membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles: sem trabalhadores por conta de outrem que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade e que, no ano anterior, [...] Read More
COVID-19: Seguro de Acidentes de Trabalho em Regime de Teletrabalho
COVID-19: Seguro de Acidentes de Trabalho em Regime de Teletrabalho Os planos de contingência elaborados por grande parte dos empregadores, adoptaram como medida de contensão da propagação do vírus Covid-19, a prestação de trabalho em regime de teletrabalho. Neste artigo não vamos analisar o regime jurídico da prestação de trabalho em regime de teletrabalho. Vamos [...] Read More