A doença mental e o direito penal Dos variados artigos e estudos que fazem a associação entre a doença mental e o direito penal, muitos acabam por fazer uma dissociação óbvia, dicotómica, fazendo o estudo e defesa dos direitos do doente, por um lado, e fazendo a defesa possível da aplicabilidade das medidas de segurança [...] Read More
