A comunicabilidade de dívidas na execução O processo de execução visa a cobrança coerciva de uma dívida e coloca em litígio duas partes distintas: de um lado, a pessoa que figura no título como credor e move a ação e em situação oposta a pessoa que figura no título como devedor – artigo 53º, nº [...] Read More
A herança na execução: legitimidade e objeto de penhora A herança é o objeto da sucessão que consiste num conjunto de relações jurídicas patrimoniais (bens, direitos e dívidas) de que o de cujus é titular ao tempo da sua morte e que, em consequência desta se transmite aos seus herdeiros. Antes da partilha, a herança [...] Read More
