COVID-19: O Orçamento de Estado para 2020 – O Orçamento que deixou de ser antes de ser
COVID-19: O Orçamento de Estado para 2020 – O Orçamento que deixou de ser antes de ser O Orçamento do Estado de 2020 (OE 2020) entrou em vigor esta quarta-feira (01/04/2020), mas o documento está virtualmente caducado, sendo que muitas das medidas fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) já estão ultrapassadas pelo [...] Read More
COVID-19: O Contexto de Pandemia e o Tratamento de Dados Pessoais
A propagação do COVID-19 impõe às empresas novos e vários desafios em matéria de tratamento de dados pessoais, incluindo de trabalhadores, prestadores de serviços, clientes ou visitantes que, por qualquer razão, tenham acesso às instalações das empresas.
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COVID-19: Medidas de Incentivo às Empresas
Em resposta à situação difícil de empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos resultantes da pandemia de COVID-19, o Governo aprovou a adoção de medidas com vista ao apoio à tesouraria das empresas.
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COVID-19: Implicações ao nível societário e do Governance das Sociedades
Os órgãos de administração das sociedades estão sujeitos a especiais deveres de cuidado na gestão dos riscos inerentes à ameaça do COVID-19.
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COVID-19: Medidas excecionais de proteção dos créditos
Medidas para famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social.
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COVID-19: Flexibilização Fiscal e Contributiva
Face aos efeitos previstos que a propagação do COVID-19 irá ter na atividade económica, foram adoptadas várias medidas na dilação dos prazos de cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
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COVID-19: Medidas de Apoio às Empresas no Âmbito Laboral
Para fazer face às quebras de atividade das empresas portuguesas e proteger postos de trabalho, foram previstas várias medidas para mitigar os impactos negativos do surto do COVID-19 na atividade económica.
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