Aprovado Progama-Piloto da Semana de 4 Dias de Trabalho
A Portaria n.º 301/2022, de 20/12, aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.
Considerou-se que as alterações à organização e tempos de trabalho e a evolução tecnológica têm conduzido a ganhos de produtividade decorrentes de melhorias nos processos de trabalho, sendo certo que 72 % dos portugueses trabalham mais de 40 horas, o que faz de Portugal o terceiro país, a seguir ao Reino Unido e à Irlanda, onde se trabalha mais horas.
O objectivo da iniciativa é avaliar novas formas de organização dos tempos de trabalho, acautelando os interesses dos trabalhadores e diminuindo os custos de funcionamento das empresas e ambientais. Será avaliado o impacto da redução do tempo de trabalho na qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias, bem como os efeitos na produtividade e no absentismo.
Assim, este programa-piloto destina-se a entidades empregadoras e respetivos trabalhadores que a ele queiram aderir voluntariamente, cabendo a responsabilidade pela implementação e gestão ao IEFP, através da nomeação de um coordenador executivo.
O programa-piloto tem início durante o ano de 2023, e visa avalisar a implementação da semana de quatro dias de trabalho, com a correspondente redução do número de horas de trabalho, sem diminuição da retribuição, mas não estão previstos apoios financeiros para os empregadores.
As entidades que se inscreverem no programa-piloto são avaliadas antes, durante e após o referido programa, através de indicadores relativos à empresa, designadamente produtividade e custos intermédios, e aos trabalhadores, incluindo a saúde e bem-estar, com recurso a metodologia a definir pela equipa coordenadora.
O programa terá a duração de seis meses e é reversível, ou seja, empregadoras poderão desistir a qualquer momento.
As empregadoras que pretendam inscrever-se já o podem fazer através da seguinte ligação: https://formularios.iefp.pt/index.php/183522?lang=pt.
