Reforma antecipada: saiba se vale a pena pedir
Reforma antecipada: saiba se vale a pena pedir Em 2024, a idade legal da reforma é de 66 anos e 4 meses. Em 2025 aumentará para 66 anos e 7 meses, o que significa que, na maioria dos casos, será esta a idade com que poderá aceder à pensão de reforma. No entanto, há situações [...] Read More
Sabe se está na “lista negra” do Banco de Portugal?
Sabe se está na “lista negra” do Banco de Portugal? Chamamos-lhe “lista negra”, mas o nome oficial deste registo é Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), onde constam os nomes de todos os portugueses que pediram empréstimos aos bancos nos últimos 5 anos, bem como o estado desses empréstimos: se estão a ser pagos, se já [...] Read More
A Isenção de Impostos na Compra de Imóvel por Jovens até aos 35 anos
A Isenção de Impostos na Compra de Imóvel por Jovens até aos 35 anos O Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, consagrou o benefício de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS) para jovens até aos 35 anos, na compra da sua primeira habitação [...] Read More
Alterações Fiscais Novas medidas em sede de IRS
Alterações Fiscais Novas medidas em sede de IRS Foram aprovadas e publicadas a 7 de agosto, um conjunto de alterações ao Código do IRS, das quais se destacam as seguintes: Atualização de dedução específica O montante da dedução específica aos rendimentos brutos da Categoria A e H (rendimentos do trabalho dependente e pensões), atualmente fixado [...] Read More
Fim da prevalência do direito de retenção face à hipoteca em caso de insolvência do construtor
Fim da prevalência do direito de retenção face à hipoteca em caso de insolvência do construtor Com o Decreto-lei n.º 48/2024, publicado, no passado dia 25 de julho, estabeleceram-se limitações à prevalência do direito de retenção sobre as hipotecas previamente constituídas, prevista no artigo 759.º, n.º 2, do Código Civil (“CC”), reforçando a posição dos [...] Read More
O que muda com o novo pacote do Governo de medidas de apoio aos Jovens na Habitação
O que muda com o novo pacote do Governo de medidas de apoio aos Jovens na Habitação Foi aprovado no dia 23 de maio, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas para a juventude, designado "Tens Futuro Em Portugal". A) Proposta de Lei Entre os diplomas aprovados é de salientar a proposta de lei [...] Read More
Como declarar mais – valias com criptoativos?
Como declarar mais – valias com criptoativos? Os criptoativos, como o Bitcoin, o Ethereum, o Ripple ou as stablecoins, caracterizam-se pela sua capacidade de serem transferidos e armazenados eletronicamente, utilizando tecnologias como a blockchain. Estes ativos digitais podem ser usados tanto para transações de pagamento como para investimentos, devido à sua natureza volátil. Para os investidores nacionais que negoceiam estes criptoativos, [...] Read More
OE 2024 – Bónus aos trabalhadores isento de IRS: dois pesos e duas medidas
OE 2024 - Bónus aos trabalhadores isento de IRS: dois pesos e duasmedidas O pagamento, este ano, de um salário extra aos trabalhadores até cinco ordenados mínimos, ou seja, até 4.100 euro, sob a forma de distribuição de lucros, está isento de IRS e contribuições sociais, no entanto o valor terá de ser obrigatoriamente englobado, isto [...] Read More