As Custas Judiciais Parte III – A Conta Final e as Custas de Parte

As Custas Judiciais Parte III - A Conta Final e as Custas de Parte A-) Introdução: Nas partes I e II deste artigo, escalpelizamos as “despesas”, na forma de taxas de justiça e encargos, que os cidadãos e as empresas têm de suportar no âmbito das acções judiciais. Em regra, as acções judiciais terminam com [...] Read More

A CCM Advogados Associa Mais Uma Advogada

A CCM Advogados Associa Mais Uma Advogada Provinda das terras de Felgueiras chegou ao nosso escritório uma jovem a pedir que a aceitássemos para fazer connosco o estágio de advocacia. Depois de efetuadas as necessárias e rigorosas diligências com vista a certificar-nos do seu carácter, personalidade, conhecimentos jurídicos e demais requisitos que consideramos essenciais, decidimos [...] Read More

As Custas Judiciais Parte II – Os Encargos

As Custas Judiciais Parte II - Os Encargos A- Introdução – Noção de Encargo: Na parte I deste artigo abordamos as taxas de justiça, enquanto o montante devido ao Estado pela prestação do serviço público de Justiça. Porém, instaurada a acção judicial e terminada a fase dos articulados, segue-se a instrução do processo, onde não [...] Read More

As Custas Judiciais Parte I – As Taxas de Justiça

As Custas Judiciais Parte I - As Taxas de Justiça A – Introdução: Na Constituição da República Portuguesa, não existe um princípio geral de gratuitidade da justiça. Como tal, em princípio, todos os processos judiciais estão sujeitos a custas, nos termos definidos pelo Regulamento das Custas Processuais. As custas judiciais abrangem a taxa de justiça, [...] Read More

Reunião de Trabalho e Convívio da CCM Advogados

Reunião de Trabalho e Convívio da CCM Advogados No dia 23 de Dezembro de 2021, no findar do dia, a Clementino Cunha e Associados, Sociedade de Advogados, reuniu-se em mais uma sessão de trabalhos, com todos os seus elementos, a última do ano, tendo como ordem do dia o diálogo dos seus elementos na análise [...] Read More

ESTAMOS AQUI!

ESTAMOS AQUI! Ao findar este ano de 2021, é hora de fazermos a nossa análise, meditarmos em tudo, ou quase tudo, que tivemos de fazer para aqui chegar. Sabemos que não foi fácil, apesar dos nossos votos e desejos da meia noite, de novo ano com, mais saúde, felicidade e prosperidade. Mas estamos aqui, com [...] Read More

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE PROSPERIDADE

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE PROSPERIDADE Que os nossos votos para este Natal possam ser significado de esperança e coragem para ultrapassarmos todos os obstáculos e para os desafios do próximo ano se transformem em oportunidade de crescimento e realização. Desejamos que o novo ano seja repleto de vitórias, compromisso e excelência. [...] Read More

Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital

Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital No âmbito de uma discussão internacional sobre a utilização do ciberespaço e, em particular, das redes sociais, como manifestação prática e promoção da liberdade e igualdade no acesso e partilha de informação, levantam-se questões sobre as garantias dos direitos humanos. Em 17 de Maio de 2021 foi [...] Read More

Ano Judicial de 2021/2022 da CCM Advogados

Ano Judicial de 2021/2022 da CCM Advogados O ano judicial de 2021/2022 da CCM-Advogados iniciou-se a 3 de Setembro de 2021, com a apresentação da sua planificação e orçamentação em toda a estrutura da sociedade. O trabalho de planificação estratégica e de orçamentação foi previamente efetuado pelos sócios da sociedade e apresentado pelo sócio Administrador [...] Read More

Escrituras, Procurações, Reconhecimento de Assinaturas e Outros Actos Passam a Poder Ser Praticados à Distância

Escrituras, Procurações, Reconhecimento de Assinaturas e Outros Actos Passam a Poder Ser Praticados à Distância O Governo, aprovou, em Conselho de Ministros, um diploma que estabelece o regime jurídico aplicável à realização, à distância, sem exigência presencial dos agentes envolvidos, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos de assinatura. Assim, actos como [...] Read More