A Defesa da Propriedade: Via Judicial e Extrajudicial

A Defesa da Propriedade: Via Judicial e Extrajudicial Se não puder ser defendido, todo o direito, qualquer que seja, tem pouco ou nenhum valor. A propriedade, enquanto direito constitucionalmente consagrado, pode ser defendida de várias formas, não sendo obrigatório o recurso à via judicial. O código civil português não oferece uma noção de direito de [...] Read More

A Existência de Contrato de Seguro em Incidentes Cibernéticos

A Existência de Contrato de Seguro em Incidentes Cibernéticos O contrato de seguro, é sabido, visa transferir para uma empresa comercializadora de produtos de seguros os efeitos negativos decorrentes de um evento aleatório e imprevisível, vulgarmente designado de sinistro, para, dessa forma, mitigar e/ou transferir os prejuízos sofridos. O mercado de transações de bens e [...] Read More

Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital

Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital No âmbito de uma discussão internacional sobre a utilização do ciberespaço e, em particular, das redes sociais, como manifestação prática e promoção da liberdade e igualdade no acesso e partilha de informação, levantam-se questões sobre as garantias dos direitos humanos. Em 17 de Maio de 2021 foi [...] Read More

A Tecnologia e o Direito

A Tecnologia e o Direito A tecnologia está a revolucionar o mundo em todas as suas vertentes. O Direito e a Justiça não são excepção, sendo que, actualmente, a tecnologia é parte integrante e indispensável da prática jurídica. As vantagens são inúmeras, mas também os riscos, designadamente, o de substituição dos Advogados e Magistrados, em [...] Read More