O SIMPLEX URBANÍSTICO!

A CCM-Advogados e os seus parceiros estiveram em 4 de Junho e 18 de Junho de 2024, respectivamente, em Braga e Fafe, a realizar conferências, tendo como tema o Simplex Urbanístico.

E realizaram aqueles eventos formativos, por considerarem que no decurso do corrente ano de 2024 era a matéria mais relevante para ser trabalhada e levada ao conhecimento do público, dada a sua importância, pertinência e dever ser do conhecimento das pessoas, empresas e instituições.

Como este texto tem de ser breve e apenas focar-se no essencial da informação, podemos dizer que foi o De-Lei 10/2024, de 08 de Janeiro, que veio regular o Simplex Urbanístico, procedendo à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.

Aquele Dec-Lei 10/2024, composto por cinco capítulos e vinte e seis artigos, entrou em vigor no dia 04 de Março de 2024.

Naquelas conferências/workshops, que decorreram nas sedes das nossas parceiras AEB e AEFCBCB, nas aludidas datas, os nossos oradores, dois ilustres advogados da CCM-Advogados, Dr.s Vítor Silva e Francisco Ramos, iniciaram os  trabalhos abordando a perspectiva jurídica do diploma, explanando de forma simples, sintética e bem alicerçada, a reforma da simplificação dos procedimentos urbanísticos, as principais medidas do Simplex,  a mudança de paradigmas para maior responsabilidade técnica e  as medidas de tutela e legalidade urbanística.

Seguiu-se a perspectiva técnica, transmitida de forma eloquente, exemplificativa e inteligível, pelos nossos parceiros, Senhor Eng. Nuno Moreira da Silva e pelo Senhor Arquitecto Mateus Oliveira, que, com conhecimentos elevados, abordaram o processo de licenciamento e comunicação prévia à luz da reforma e simplificação do licenciamento urbanístico, conjecturas e regulamentos  relacionados com as novas alterações do RJUE, projectos de especialidade e de arquitectura e a figura do coordenador de projectos e a fiscalização municipal face ao novo ordenamento.

Fez-se pausa para o coffee-break e também para descanso, tanto mais que a formação era intensa e, apesar de muito bem exposta, tratava-se de matéria difícil.

Decorrido o período de pausa, reiniciaram-se os trabalhos, com o painel terceiro, referente á perspectiva da Administração Local; o controlo prévio – apreciação de projectos e edificação; poderes dos Municípios nos licenciamento e comunicação prévia; e actuação da fiscalização no controlo “à posteriori”.

Em Braga, a 4 de Junho de 2024, aquela matéria foi subidamente exposta pelo Senhor Dr. João Rodrigues, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga, que com subtiliza e sabedoria soube transmitir ao público presente, e muito era, sala completamente cheia.

Em Fafe, em 18 de Junho de 2024, também, o Senhor Dr. José Ferreira, Chefe da Divisão Administrativa, Jurídica e de Contencioso da Câmara Municipal de Fafe, em discurso directo, objectivo, afirmativo e formativo, transmitiu ao público presente, em elevado número, sala cheia, o entendimento que os Serviços daquela já formou e está a formar sobre a nova abordagem urbanística resultante do Simplex.

Continuou o pograma com o momento do público, perguntas respostas, que motivou a formulação de muitas questões pelo público presente, dirigidas aos ilustres oradores, tendo estes prestado os esclarecimentos devidos.

E se a abertura das conferências tinha sido efectuada pelos Ex.mos Senhores Presidentes das respectivas Associações, aliás, com elevado brio nas suas alocações relativas à matéria das conferências, os seus encerramentos couberam ao Ex.mo Senhor Dr. Clementino Cunha, sócio fundador da CCM-Advogados. 

Depois de saudar os Senhores Presidentes, representantes das Câmaras Municipais, Oradores, Colaboradores e o público presente, disse:

“Chegamos ao fim de mais uma conferência organizada pelos paceiros AEB/AEFCBCB e CCM-Advogados”

“Desta feita, o tema abordado, e desde já se diga ao mais alto nível, foi o Simplex Urbanístico; … que temos de considerar, honrando os seus organizadores, ilustres oradores, colaboradores e público presente”.

Mias adiante, nos agradecimentos, referiu:

“Começamos por agradecer e endereçar uma palavra de apreço á AEB e à AEFCBCB, nas pessoas dos seus Presidentes; às Câmaras Municipais de Braga e Fafe, nas pessoas dos seus representantes; aos excelentes oradores, a quem só podermos dizer que estamos rendidos à forma sintética, simples e prática com que nos transmitiram os temas que trataram…

Também os nossos agradecimentos aos Senhores Moderadores que muito contribuíram para o êxito das conferências; à parceira DPLAN, nas pessoas do Senhor Eng. Nuno Moreira da Silva e também ao Senhor Arquitecto Mateus Oliveira ….; à estrutura da CCM-Advogados, em especial aos seus ilustres  advogados, aqui hoje oradores …; também aos colaboradores da AEB e AEFCBCB e da CCM-Advogados, que com o seu trabalho contribuíram para esta realidade de saber, e por fim o aplauso e agradecimento a todos os presentes”.

E continuou:

“Mas Senhoras e Senhores é tempo de concluir esta conferência; falaram os nossos ilustres oradores que em pouco tempo percorreram e levaram-nos com eles no caminho da reforma e simplificação dos licenciamentos e ordenamento do território; … ficamos mais ricos no saber, mais preparados e confiantes para produzir, trunfo que devemos usar no desenvolvimento da nossa actividade rumo ao sucesso”.

E as últimas palavras:

“Por hoje é tudo, mas prometemos voltar para convosco termos outras tardes de transmissão de conhecimentos e de aprendizagem, contamos convosco”.

“A todos o nosso muito obrigado”.

E assim foram concluídas duas conferências organizadas, produzidas e participadas a nível elevado.

Todos estão de parabéns.

Fafe, 28 de Junho de 2024

Clementino Cunha