Causas de cessação do vínculo de trabalho em funções públicas
Causas de cessação do vínculo de trabalho em funções públicas O vínculo de trabalho em funções públicas tem diferentes causas de cessação, sendo as causas mais comuns as seguintes: Caducidade; Acordo; Extinção por motivos disciplinares; Extinção pelo trabalhador com aviso prévio; Extinção pelo trabalhador com justa causa. A extinção do vínculo por caducidade ocorre, nomeadamente, nos seguintes [...] Read More
O NOSSO CRESCIMENTO CONTÍNUO!
O NOSSO CRESCIMENTO CONTÍNUO! Continuamos a crescer, desde há muitos anos e nada nos parará. O nosso crescimento mais recente, ocorreu em 1 de março de 2024, na nossa Delegação de Braga; mas não irá parar, é constante, contínuo, sustentado e rumo ao futuro. Em Braga, em 1 de março corrente, inaugurámos novo escritório, realçando [...] Read More
Alterações ao FCT E FGCT
Alterações ao FCT E FGCT As obrigações relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) encontram-se suspensas desde maio de 2023, e em 15/12/2023 foi publicado o Decreto-Lei n.º 115/2023, que altera os respetivos regimes jurídicos. 1. FCT: Termina a obrigação de adesão e de [...] Read More
Teletrabalho: Fixação dos Limites de Isenção Fiscal e Contributiva
Teletrabalho: Fixação dos Limites de Isenção Fiscal e Contributiva A Portaria n.º 292-A/2023, de 29/09, que entrou em vigor a 01/10/2023, procede à fixação de valores limite da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com a prestação de trabalho em regime de teletrabalho. Assim, de acordo com aquela Portaria, as compensações pagas a quem [...] Read More