Até Quando o Menor, Vítima de Acidente de Viação, Pode Reclamar o Direito de Indemnização?

Até Quando o Menor, Vítima de Acidente de Viação, Pode Reclamar o Direito de Indemnização? Os menores também podem ser vítimas de acidente de viação. E, nessa qualidade, podem ser titulares de direitos de indemnização por danos materiais e corporais. A questão que colocamos pretende responder à dúvida relativa ao momento até quando a indemnização [...] Read More

O Direito do Proprietário Explorar Águas Subterrâneas no seu Prédio

O Direito do Proprietário Explorar Águas Subterrâneas no seu Prédio A sociedade em que vivemos, em que as novas gerações crescem habituadas a uma “aparente abundância” dos recursos hídricos, não parece dar muita relevância ao estudo do “direito das águas”. Este aparente “desinteresse” ou “menosprezo” resvala algumas vezes para os Tribunais, onde os litígios sobre [...] Read More

A Jurisdição das Câmaras Municipais no Licenciamento de Obras no seu Território

A Jurisdição das Câmaras Municipais no Licenciamento de Obras no seu Território As operações de loteamento urbano e obras de urbanização, tal como as obras particulares, concretizam e materializam as opções contidas nos instrumentos de gestão territorial, não se distinguindo tanto pela sua natureza quanto pelos seus fins. Neste propósito, houve a preocupação de legislar [...] Read More

A FINALIZAR

A FINALIZAR Estamos prestes a finalizar  esta nossa Assembleia  do final do ano jurídico de 2021/2022. Porém, não podemos  deixar  este nosso auditório  sem antes dizer  que estamos orgulhosos de todos, por tudo o que fizemos em proveito da nossa organização e dos clientes, no ano que hoje finda. Trabalhamos, estudamos,  fomos humildes quando era [...] Read More

O RUMO QUE SEGUIMOS

O RUMO QUE SEGUIMOS Projetado  com alicerces  feitos de saber, simpatia e vontade  de sermos diferentes, iniciamos o nosso rumo a caminho do sucesso já lá vão longos, trabalhosos, nublosos e radiantes anos! Nunca saímos do trilho, apesar de  terem  tentado empurrar, rasteirar e ciladar! Não conseguiram, nem ousem conseguir, pois somos fortes, robustos e [...] Read More

Programa de Encerramento do Ano Judicial 2021-2022

Programa de Encerramento do Ano Judicial 2021-2022 Como  habitualmente a CCM Advogados, Clementino Cunha e Associados, Sociedade de Advogados, realizou a cerimónia de encerramento  do ano jurídico que decorre de 1 de Setembro  do ano civil até  15 de Julho do ano seguinte, apesar de a nossa organização  trabalhar  no período de férias  dos Tribunais, [...] Read More

Qual o Prazo de Renovação Automática do Contrato de Arrendamento?

Qual o Prazo de Renovação Automática do Contrato de Arrendamento? A Lei 13/2019, de 12/02, veio alterar a redação do art.º 1096.º do Código Civil, que regula a renovação automática dos contratos de arrendamento com prazo certo. O n.º 1, do art.º 1096.º do Código Civil passou a ter a seguinte redação: Salvo estipulação em [...] Read More

CCM TALKS | “Vamos Falar de Direito” – As Empresas, a Gestão e o Direito

No dia 21 de julho corrente, das 18:00 às 19:00 horas, irá ser transmitido, através da FAFE TV, mais um programa “Falar de Direito”, desta vez subordinado ao tema “As Empresas, a Gestão e o Direito". Sendo intervenientes o Senhor Presidente da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto; o Senhor Professor [...] Read More

Direitos de Autor na Era Digital

Direitos de Autor na Era Digital Os desafios que os direitos de autor atualmente enfrentam não são propriamente recentes, uma vez que já surgiram com a chegada da Internet, nos anos 90 e com a passagem do analógico ao digital como meio preferencial de reprodução, distribuição e comunicação ao público de conteúdos protegidos. Este tema [...] Read More

Ser Deserdado ou Indigno

Ser Deserdado ou Indigno Esta expressão  da linguagem corrente pretende abarcar  as situações em que, determinada pessoa  fica afastada de aceder à herança de alguém. Porém,  em termos jurídicos, deserdação apenas significa o ato do dono dos bens que afasta da sua herança os seus herdeiros obrigatórios,  que são o cônjuge, os descendentes e ascendentes. [...] Read More