A NOSSA ORGANIZAÇÃO
A NOSSA ORGANIZAÇÃO Realizamos no passado dia 19 de Julho corrente uma reunião geral da nossa Organização. Naquela reunião, com a presença de todos os elementos da CCM Advogados, fizemos um balanço do ano judicial findo e perspetivamos o próximo ano judicial de 2024/2025. Todos os membros da CCM Advogados, no ponto da audição da [...] Read More
Plano de Ação para as Migrações – Fim da manifestação de interesse
Plano de Ação para as Migrações - Fim da manifestação de interesse No dia 03 de junho de 2024, foi publicado o Decreto-Lei n.º 37-A/2024, que procede à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse. Até àquela data, o regime jurídico em vigor permitia que, através de uma manifestação de [...] Read More
AS PRINCIPAIS MEDIDAS DO SIMPLEX URBANÍSTICO
AS PRINCIPAIS MEDIDAS DO SIMPLEX URBANÍSTICO O DL nº 10/2024 de 08 de janeiro, resulta da eleição como prioridade a simplificação da atividade administrativa através da contínua eliminação de licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários. Este diploma, apresenta-se como uma reforma do regime jurídico do licenciamento urbanístico, que contempla diversas alterações que visam simplificar e [...] Read More
Paredes e muros de meação
Paredes e muros de meação Titularidade das paredes e muros: A todo o tempo o proprietário pode murar o seu prédio, ou tapá-lo de qualquer modo. Se na maioria das situações é fácil determinar o proprietário de uma parede ou muro, porque facilmente se consegue apurar quem procedeu à sua construção e a titularidade do [...] Read More
O SIMPLEX URBANÍSTICO!
O SIMPLEX URBANÍSTICO! A CCM-Advogados e os seus parceiros estiveram em 4 de Junho e 18 de Junho de 2024, respectivamente, em Braga e Fafe, a realizar conferências, tendo como tema o Simplex Urbanístico. E realizaram aqueles eventos formativos, por considerarem que no decurso do corrente ano de 2024 era a matéria mais relevante para [...] Read More
Estamos em Fafe, Gaia, Braga e por aí!…
Estamos em Fafe, Gaia, Braga e por aí!... A CCM – Advogados, Clementino Cunha e Associados, Sociedade de Advogados, continua a melhoria continua em toda a sua estrutura e sobretudo, nesta fase, no seu escritório situado na cidade de Braga. Depois de ter inaugurado novas instalações, práticas, acolhedoras e estéticas, para bem servir quem nelas [...] Read More
WORKSHOP SIMPLEX URBANÍSTICO
WORKSHOP SIMPLEX URBANÍSTICO Read More
O que muda com o novo pacote do Governo de medidas de apoio aos Jovens na Habitação
O que muda com o novo pacote do Governo de medidas de apoio aos Jovens na Habitação Foi aprovado no dia 23 de maio, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas para a juventude, designado "Tens Futuro Em Portugal". A) Proposta de Lei Entre os diplomas aprovados é de salientar a proposta de lei [...] Read More