Sabia que já pode comprar um imóvel em Portugal e pagar em criptomoedas?

As criptomoedas e as bitcoins fazem, cada vez mais, parte da economia e das atividades diárias em vários setores. E também já chegaram ao mercado imobiliário em Portugal, sendo possível utilizar moedas digitais nas transações imobiliárias. Mas afinal como se pode comprar, vender ou permutar um imóvel com bitcoins?

Apesar da bitcoin ter surgido em 2008, as primeiras transações só recentemente se têm concretizado em Portugal. Com efeito, no passado dia 5 de maio, por exemplo, foi tornado público o negócio de uma casa em Braga vendida por 3 bitcoins.

 

Como posso usar bitcoin para adquirir um imóvel?

Quem planear utilizar bitcoin para adquirir um imóvel em Portugal, deve, em primeiro lugar, saber se o vendedor aceita receber o pagamento através de bitcoin”, já que se o vendedor não aceitar bitcoin, deverá o adquirente converter a sua bitcoin para euros utilizando um intermediário, ou seja, uma das corretoras devidamente licenciadas pelo Banco de Portugal para efetuar este tipo de operações.

Se o vendedor aceitar bitcoin, deverá negociar o preço da transcação em bitcoin, utilizando-se a figura jurídica da permuta para concretização do negócio de compra e venda de uma casa com criptomoedas.

Vantagens e desvantagens para quem adquire um imóvel com criptomoedas:

Existem várias e destacam-se as seguintes:

  • Se forem conseguidos lucros com o investimento em bitcoin, a aquisição de imóveis utilizando essa moeda é uma forma de diversificar os portefólios, apostando num ativo tradicionalmente mais estável que o primeiro;
  • permuta de bitcoin por um imóvel é uma forma segura de efetuar o cash out das criptomoedas, sem que exista perda na conversão em euros;
  • Utilizar bitcoin permite ao comprador realizar um negócio sem a intervenção dos bancos, eliminando-se a necessidade de pedido de autorização ao banco para emissão de cheque ou transferência, o que facilita, em larga medida, as transações feitas por cidadãos residentes no estrangeiro, as quais, de uma forma geral, podem ser lentas e dispendiosas.

 

No entanto, também existem algumas desvantagens:

  • Só se pode usar bitcoin para adquirir um imóvel, caso não seja preciso pedir um crédito habitação, pois ainda não existe nenhum Banco em Portugal autorizado a conceder empréstimos para a compra de casa em bitcoins.
  • Para concretizar este tipo de negócio é necessário cumprir com um conjunto de procedimentos burocráticos, mas concretamente, compreender a origem dos fundos até terem sido convertidos em bitcoin e, no momento da transação imobiliária, provar que a bitcoin passou efetivamente de uma carteira para a outra, entre outras formalidades;
  • Falta de vendedores disponíveis para aceitar este método de pagamento;
  • Mesmo que se complete a aquisição de um imóvel utilizando bitcoin, alguns pagamentos terão de ser feitos em dinheiro, como sejam o pagamento de impostos relativos à transação de imóveis como o IMT e IS e os registos na Conservatória.

Vantagens e desvantagens quem vende um imóvel com criptomoedas:

Não é só o “comprador” que beneficia neste negócio. Há também vantagens para quem está a “vender”, as quais incluem:

  • Uma transação efetuada através de bitcoin, por ser realizada diretamente entre os seus intervenientes, faz com que a transação se realize de forma instantânea, sem ser necessário aguardar qualquer autorização ou cumprimento de formalidades por parte de instituições bancárias;
  • Os rendimentos provenientes da aquisição de criptomoedas não são tributados em Portugal (excepto em situações pontuais);
  • A possibilidade de apreciação futura oferecida pela posse de bitcoin.

 

Em contrapartida, existem também pontos desfavoráveis, entre os quais:

  • A flutuação das moedas virtuais, nomeadamente a bitcoin tem sido apontada como uma das principais desvantagens à realização de transações imobiliárias, porque, desde a data em que o imóvel é posto à venda até à sua transação poderão passar-se algumas semanas. Assim, poderá dar-se o caso de, com a flutuação da bitcoin durante esse período, o valor que servia de referência para a transação daquele imóvel aquando da sua listagem, encontrar-se completamente desajustado com o real valor de mercado para imóveis com aquelas características;
  • As agências imobiliárias ainda não aceitam o pagamento direto de comissões relativas à transação de imóveis através da bitcoin.

 

Por fim, referir que todos os negócios envolvem vantagens e desvantagens para ambas as partes e neste caso das transações imobiliárias com moedas virtuais, através de permuta, não é excepção. Quem decida avançar para este tipo de operação deverá aconselhar-se com profissionais devidamente qualificados para minimização dos riscos contratuais aquando deste tipo de investimentos.

 

O presente documento possui informação prestada de forma geral e abstrata, não devendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto. Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre este tema contacte a CCM Advogados (geral@ccmadvogados.com).

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