Novas Regras do Visto Gold Portugal: O Que Muda?

O “Golden Visa” é um programa de autorizações de residências, criado em Portugal em 2012, e permite que cidadãos nacionais de países terceiros (não europeus), que pretendem realizar uma atividade investimento em Portugal possam obter uma autorização de residência temporária para investidores (“Golden Visa”).

Entre 2012, quando o regime dos “Golden Visa” foi implementado, e 2020, foram concedidas mais de 9.000 autorizações de residência para investidores, e foram também concedidas mais de 16.000 autorizações de residência por via do reagrupamento familiar.

Para além das alterações nas atividades de investimento imobiliário, foi também anunciado um aumento dos valores mínimos de investimento para outras atividades.

As alterações entrarão em vigor a partir de 1 janeiro de 2022.

Foi também anunciada uma cláusula de sucessão legal que significa que as alterações aprovadas não afetarão os pedidos apresentados até essa data bem como as renovações das autorizações de residência já concedidas.

Quais são, então, as novas regras do Visto Gold Portugal?

As principais mudanças nas regras do Visto Gold Portugal são ao nível dos montantes mínimos exigidos em diferentes categorias, a que acresce a delimitação de áreas específicas para adquirir o Visto Dourado via investimento imobiliário.

Exigências atuais e as novas regras do Visto Gold Portugal a partir de 2022

Transferência para Portugal de capital mínimo de € 1.000.000.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para € 1.500.000,00.

Transferência de pelo menos € 350.000 para fundos de investimento ou fundos de capitais.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para € 500.000

Aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de € 500.000.

Nova regra: O valor segue inalterado, porém o imóvel residencial não pode estar situado no litoral, Lisboa ou Porto. Ficam elegíveis as regiões do interior do continente ou imóveis nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores em sua totalidade. As propriedades comerciais e turísticas não têm restrições quanto à localização.

Compra de imóveis para reabilitação, com mais de 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana com valor mínimo de € 350.000.

Investimento mínimo de € 350.000 em atividades de investigação científica.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para € 500.000.

Transferência mínima de € 350.000 para a constituição de uma sociedade comercial, ou para investimento em uma sociedade já constituída. Criação ou manutenção de pelo menos 5 postos de trabalho em cada caso, por um período mínimo de três anos.

Nova regra: Aumento do valor mínimo para € 500.000.

Outros tipos de investimento sem alteração:

Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
Investimento de pelo menos € 250.000 em produção artística, recuperação ou manutenção do patrimônio cultural.

Com as novas regras do Visto Gold Portugal, este ainda vale a pena?

Sim, mesmo com as novas regras do Visto Gold Portugal, ainda há vantagens. Apesar dos valores terem recebido um acréscimo para 2022, a autorização de residência que o Visto Gold Portugal garante, permite que ao fim de 5 anos possa ser obtida a Nacionalidade Portuguesa .

Além disso, esta é uma modalidade que não exige uma permanência longa em Portugal. Ou seja, no primeiro ano só é necessário permanecer em Portugal por um período de 7 dias, e nos anos seguintes por períodos de 14 dias anuais.

Já no que toca às mudanças geográficas ao nível do investimento imobiliário, vale ressaltar que estas só ocorrem quanto a imóveis residenciais. Com efeito, com uma lista extensa de excelentes cidades, não será difícil escolher um bom lugar para viver em Portugal.

Mas para os que pretendem investir em imóveis para turismo ou hotelaria, todo o território português é elegível, sem nenhuma restrição. Ou seja, para essa modalidade não há novas regras para o Visto Gold Portugal.

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