Actualização de Prestações Sociais para 2023

A Portaria nº 34/2023, de 25/01 procedeu à actualização de prestações sociais como o abono de família, pré-natal, bonificação por deficiência, do subsídio por assistência de terceira pessoa e do subsídio de funeral.

O aumento dos montantes tem em conta a taxa de inflação homóloga verificada em novembro sem habitação, que subiu o valor do Indexante dos Valores Sociais (actualmente de 480,43€).

As actualizações são as seguintes:

 

Abono de família para crianças e jovens – valores mensais:

escalão de rendimentos:

161,03 euros – crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;

50,00 euros – para crianças e jovens com idade superior a 36 meses;

 

escalão de rendimentos:

132,92 euros – crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;

50,00 euros – crianças e jovens com idade superior a 36 meses;

 

escalão de rendimentos:

104,57 euros – crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;

34,86 euros – crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses;

30,09 euros – crianças e jovens com idade superior a 72 meses;

 

escalão de rendimentos:

62,75 euros – crianças com idade igual ou inferior a 36 meses;

20,91 euros – crianças e jovens com idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses.

 

Abono de família pré-natal – valores mensais:

161,03 euros – 1.º escalão de rendimentos;

132,92 euros – 2.º escalão de rendimentos;

104,57 euros – 3.º escalão de rendimentos;

62,75 euros – 4.º escalão de rendimentos.

 Subsídio de funeral – 236,37€

 

Majorações do abono de família para crianças e jovens do segundo titular e seguintes:

Para criança com idade igual ou inferior a 36 meses e inserida em agregados familiares com dois titulares de abono:

40,25 euros – 1.º escalão de rendimentos;

33,24 euros – 2.º escalão de rendimentos;

30,09 euros – 3.º escalão de rendimentos;

15,69 euros – 4.º escalão de rendimentos;

 

Para criança com idade igual ou inferior a 36 meses e inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono:

80,51 euros – 1.º escalão de rendimentos;

66,47 euros – 2.º escalão de rendimentos;

60,18 euros – 3.º escalão de rendimentos;

31,38 euros – 4.º escalão de rendimentos.

Prestações por deficiência e dependência

Bonificação por deficiência:

67,71 euros – para titulares até aos 14 anos;

98,63 euros – para titulares dos 14 aos 18 anos;

132,01 euros – para titulares dos 18 aos 24 anos;

117,73 – Subsídio por assistência de terceira pessoa

 

Rendimento Social de Inserção (Portaria nº 32/2023, de 20/01) – 209,11€