A penhora de quotas em sociedades

A penhora de quotas em sociedades No âmbito de uma ação executiva são penhorados bens pertencentes ao executado para satisfação do crédito do devedor, podendo recair sobre direitos, designadamente as quotas em sociedades. As quotas são as participações sociais dos sócios nas sociedades por quotas e nas sociedades unipessoais por quotas e constituem uma fração [...] Read More

Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis O programa “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental [...] Read More