A morte do arrendatário significa o fim do contrato e a entrega do imóvel ao senhorio?
A morte do arrendatário significa o fim do contrato e a entrega do imóvel ao senhorio? É pela lei vigente à data da morte do arrendatário que se afere o direito à transmissão do arrendamento por morte do arrendatário. Assim, em face da lei actualmente vigente: O arrendamento para habitação não caduca por morte do [...] Read More
Vistoria ao local arrendado pelo senhorio: como funciona?
Vistoria ao local arrendado pelo senhorio: como funciona? Na locação de imóveis, o senhorio assegura ao inquilino, como contrapartida do pagamento da renda, o gozo da coisa arrendada. Esta obrigação do senhorio compreende, por um lado, o dever de abstenção de perturbar a utilização que o inquilino faz do locado e, por outro lado, o [...] Read More
A confissão no Processo Civil
A confissão no Processo Civil Em processo civil a temática da “confissão” é tão importante quanto complexa. A confissão é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária, podendo ser judicial ou extrajudicial. A confissão judicial é aquela que é feita em juízo [...] Read More
Paredes e muros de meação
Paredes e muros de meação Titularidade das paredes e muros: A todo o tempo o proprietário pode murar o seu prédio, ou tapá-lo de qualquer modo. Se na maioria das situações é fácil determinar o proprietário de uma parede ou muro, porque facilmente se consegue apurar quem procedeu à sua construção e a titularidade do [...] Read More