COVID-19: Os Impactos do COVID no Sector Imobiliário Português

A actual crise pandémica afecta transversalmente todos os sectores da sociedade, mas com particular enfoque e impacto na saúde e na economia.

Este problema da humanidade, determinou a implementação de regras, orientações e medidas de protecção, para mitigar os seus efeitos nefastos ao mesmo tempo que impulsionou a procura exacerbada de uma solução no campo da ciência e da medicina, tendo em vista sanar o mal.

No entanto, enquanto a solução não surge, teremos que aprender a conviver com o problema, procurando prevenir e afastar as consequências mais nefastas, o que impõe a observação de regras de conduta, mas também uma leitura e análise segura dos diversos factores de ponderação no que à actuação social e económica concerne.

Consabidamente, até ao surgimento desta crise, o sector imobiliário apresentava-se como um dos grandes motores da economia, sendo muito atrativo pela elevada procura de casas quer para compra quer para arrendar, o que gerou um aumento exponencial dos preços e das rendas, levando em muitos casos sobretudo nos grandes centros urbanos, à sua inflação.

Agora perante a crise, é inevitável que se coloquem questões no sector imobiliário, designadamente quanto ao comportamento do mercado imobiliário durante e após esta crise financeira e qual o verdadeiro impacto no mercado imobiliário desta pandemia.

Considerando estas e outras questões, julgamos que, neste momento, toda a economia mundial está a atravessar momentos difíceis, com um impacto significativo nos mercados mundiais, o que coloca todo o investimento em causa, dado o clima de incerteza generalizada.

No mercado imobiliário ainda é cedo para responder de forma assertiva a estas questões e se poderem tirar grandes conclusões, pois apesar do abrandamento da actividade, provocada pela redução da actividade da construção e do encerramento temporário da actividade comercial, é facto que não houve uma suspensão total.

Porém, é inegável que o estado de emergência vivido nos últimos meses, impôs restrições à circulação de pessoas, dificultou e diminuiu a produção e comercialização de bens, o que provocou diminuição da procura de imóveis e consequentemente das vendas, assistindo-se também ao desacelerar do sector da construção.

Além destes condicionalismos, também a incerteza que se instalou nas pessoas e nas famílias quanto à possibilidade de manter o emprego e a fonte de rendimento para assegurar o pagamento das despesas, ou seja, o seu poder de compra, retraiu, pelo menos momentaneamente, o investimento.

Neste cenário, e no sentido de precaver males maiores, tornou-se inevitável a assumpção de medidas de protecção às empresas e às familias, sendo disso exemplo a introdução do Lay OFF simplificado, a moratória nos créditos e nas rendas.

No imediato, estas medidas de protecção permitiram manter os compromissos e a possibilidade de olhar para o futuro com a expectativa da melhoria da vida económica e social.

Com efeito, e porque Portugal é um país em que o turismo representa uma parte consideravelmente importante na economia, o impacto no sector imobiliário, caso não se verifique uma retoma, por certo irá refletir-se de forma significativa, dado que ocorrerá um desinvestimento estrangeiro, é fundamental atrair os turistas dando-lhes a imagem da segurança e da capacidade que até agora tivemos de conter a pandemia.

Ás empresas, impõe-se o desafio de reconverter os meios de produção e dessa forma continuem a assegurar o emprego, gerador do poder de compra.

É um facto que a crise pandémica, apresenta grandes desafios para o mercado imobiliário, pois a segurança dos clientes, inquilinos e profissionais está em primeiro lugar, mas a médio prazo a vida regressará à normalidade e os desafios actuais levarão inevitavelmente à criação de respostas inovadoras.

Aliás, a par de outros sectores de actividade, no sector imobiliário, pela necessidade de dinamização e continuidade de funcionamento do mercado, os interessados tiveram e têm de aprender e se adaptar às novas alterações no mercado com a introdução do teletrabalho.

A venda no mercado de casas online sem serem necessárias visitas presenciais, como por exemplo imóveis em construção, como sendo uma mais-valia neste setor, dado poderem ser personalizados ao gosto do cliente e a venda poder já ter implícita essa respetiva personalização com recurso a programas especializados nesta área, de forma a mostrar ao cliente como irá ser a futura casa, o que pode ser um sinal de uma readaptação forçada e possível neste mercado.

Sendo este um caminho que está a ser trilhado como forma de ultrapassar e vencer as actuais adversidades, é, porém, certo que, com a compra e venda de imóveis online, existem problemas, desde logo, porque é importante ver que imóveis não são bens que podem ser empacotados e enviados ao comprador.

A dinâmica do mercado imobiliário é totalmente diferente da dinâmica de compra e venda de outros bens, no caso os móveis, como computadores, telemóveis e tantos outros.

Isso porque, como referido, não é possível simplesmente enviar o imóvel ao proprietário. Além disso, a compra de imóveis exige o preenchimento de diversa documentação. E, em diversos casos, quando existe a necessidade de financiamento, é necessário que o comprador junto do Banco solicite a avaliação da possibilidade de realização e obtenção de crédito.

Além de que, é sempre importante visitar e verificar presencialmente o imóvel antes da compra, pois apesar do visionamento de fotografias, vídeos e plantas, a visualização dos materiais e o acabamento assim como a localização e a vizinhança, pode ser essencial para os adquirentes.

Na verdade, a actuação no mercado através das vendas online, importa riscos para os agentes económicos, como a proliferação de publicidade enganosa, com informação falsa ou como muitas vezes sucede, mesmo não sendo falsa, induz ou pode induzir o destinatário em erro, quando recorre a alegações confusas ou que não correspondem à realidade, afetando, diretamente, os consumidores, por poder influenciar as decisões de compra.

Pelo que, impõe-se e sugere-se que, perante o que pode ser publicidade enganosa, o interessado deve procurar a informação objetiva e o aconselhamento com profissionais antes de tomar uma decisão. Não se deve comprometer com nenhum contrato, sem que este seja analisado e avalizado por quem tem conhecimentos técnicos e jurídicos, no caso, um advogado.

Pois nesta fase de total incerteza, os cuidados que as partes tenham estabelecido ou que pretendam estabelecer nos contratos, impõem uma avaliação séria dos compromissos e procura das melhores soluções.

De todo o modo, havendo a incerteza do tempo que levará  o regresso á normalidade e a recuperação da economia, é certo que, cada vez mais, o futuro do mercado imobiliário passa pela reinvenção do trabalho e dos hábitos de consumo, e tal como sucede em todas as crises, quem tem capacidade para investir tem agora melhores oportunidades e quem investiu em momento anterior apenas lhe restará esperar pelo momento certo para vender.

Neste cenário de actuação, o advogado é, pela sua formação técnica e objectividade, que lhe permite ter uma visão estratégica, o parceiro ideal, para ultrapassar as dificuldades e caminhar na satisfação dos interesses envolvidos.

E na CCM Advogados pode encontrar esses advogados que o aconselharão quanto à celebração do negócio e defenderão os seus direitos de forma a que não ocorram prejuízos.