Época Balnear 2020: como vai funcionar?

O Decreto-Lei n.º 24/2020, de 25/05 estabelece o regime excecional e temporário de ocupação e utilização das praias durante a época balnear de 2020, designadamente, acesso e estacionamento, capacidade potencial de ocupação, zonas de circulação, concessões e apoios de praia, resíduos, atividades no mar, equipamentos, de forma a mitigar o risco de contágio e propagação do Covid-19.

1) Ocupação das Praias

O método de cálculo para aferir da capacidade potencial de ocupação das praias de banhos é determinado pela APA, I.P., no prazo máximo de 7 dias, sendo fixada uma lista de praias de pequena dimensão (com capacidade máxima de até 500 utentes);
As entidades concessionárias devem sinalizar o estado de ocupação das praias de banhos, utilizando a seguinte sinalética:
1. verde = ocupação baixa (até um terço da ocupação máxima);
2. amarelo= ocupação elevada (entre um e dois terços da ocupação máxima);
3. vermelho= ocupação plena.
Nas praias não concessionadas, a obrigação de afixar a sinalética é da competência das autarquias locais;
A APA, I.P. disponibilizará informação atualizada e em tempo real (através da aplicação móvel “info praia”), sobre o estado de ocupação das praias.

2) Estacionamento

Fica interdito o estacionamento fora de parques e zonas de estacionamento licenciados para o efeito;
Os equipamentos utilizados pelos utentes, designadamente para pagamento do serviço, devem ser frequentemente desinfetados pelas entidades gestoras dos parques.

3) Zonas de passagem, passadeiras, paredão e marginal

Deve ser definido apenas um sentido de circulação nos acessos à praia, garantindo-se o distanciamento físico de segurança de 1,5m entre cada utente nas zonas de circulação, através da inscrição de marcas de distanciamento;
Os colaboradores das entidades concessionárias devem utilizar os equipamentos de proteção individual recomendados pela DGS e adequados às suas tarefas;
As entidades concessionárias devem disponibilizar soluções desinfetantes cutâneas ou lavatório com sabão líquido junto aos acessos ou recomendar a desinfeção das mãos antes do acesso à praia.

4) Estabelecimentos e apoios de praia

Os apoios de praia, bares, restaurantes, esplanadas, os parques de merendas e os postos de primeiros socorros nas praias de banhos devem afixar informação de sensibilização aos utentes para cumprimento de procedimentos de higiene e segurança a cumprir nas áreas respetivas e definir um manual de procedimentos.
Deve ser avaliada a necessidade de reorganização das áreas destinadas a esplanada, podendo ser autorizado o aumento da área destinada a esse efeito, com isenção do pagamento de taxa de recursos hídricos na área de esplanada que resulte desse aumento.

5) Instalações sanitárias

Deve garantir-se a disponibilização de soluções de desinfeção cutânea ou lavatório com sabão líquido para lavagem de mãos.
É obrigatória a utilização de calçado e de máscara ou viseira, e deve ser cumprido o distanciamento de segurança.
As instalações devem ser frequentemente limpas / desinfetadas.

6) Utilização da praia

Distanciamento de 1,5m entre utentes / grupos de utentes, e de 3m entre chapéus-de-sol dos utentes / grupos de utentes.
Nas áreas concessionadas, deve ser assegurado o afastamento de, pelo menos:
- 3m entre toldos e entre colmos, e
- 1,5m entre os limites das barracas.
o nº de utentes por toldo, colmo ou barraca não deve ultrapassar os cinco utentes.
Com exceção das escolas de surf e desportos similares, não são permitidas, na área definida para o uso balnear das praias, atividades de natureza desportiva que envolvam duas ou mais pessoas, nem atividades de prestação de serviços de massagens e análogas.

7) Venda ambulante na praia

Permitida, desde que respeitadas as regras e orientações de higiene e segurança definidas pelas autoridades, sendo obrigatório o uso de máscara ou viseira pelo vendedor no contacto com os utentes.