A CCM Advogados no âmbito do Direito Público, Administrativo e Contratação Pública presta assessoria a entidades públicas e privadas, nomeadamente assessoria geral, pré-contencioso e contencioso procedimental e contraordenacional.
No que diz respeito à Contratação Pública, prestamos acompanhamento e aconselhamento às entidades adjudicantes, auxiliando a preparação de todo o tipo de procedimentos pré-contratuais até à adjudicação e, posteriormente, na execução do contrato.
A equipa da CCM Advogados de Direito Público, Administrativo e Contratação Pública dispõe de vasta e contínua experiência na assessoria em todas as fases do procedimento administrativo, prestando apoio a empresas e particulares na elaboração e apresentação dos mais diversos requerimentos e pedidos, em negociações com as entidades públicas, no cumprimento de instruções e normas provenientes de entidades regulatórias, em procedimentos graciosos e contenciosos.
A área de Direito Público, Administrativo e Contratação Públicada CCmadvogados presta aos seus clientes, entre outros, os seguintes serviços:
- Consultoria jurídica na escolha do tipo procedimental, com larga experiência em empreitadas de obras públicas, concessões de serviços públicos, prestação de serviços e fornecimentos;
- Apoio jurídico a concorrentes em procedimentos de contratação pública;
- Assessoria estratégica na escolha do melhor procedimento de contratação pública face às necessidades das entidades adjudicantes;
- Assessoria a entidades adjudicantes na produção de peças procedimentais necessárias ao lançamento de procedimentos de contratação pública;
- Apoio jurídico a entidades públicas e privadas no quadro da execução de contratos e nas questões jurídicas que se coloquem ao longo de todo o seu período de vigência;
- Contencioso administrativo;
- Autarquias locais;
- Ordenamento do Território;
- Urbanismo;
- Ambiente;
- Função Pública;
- Contraordenações administrativas;
- Contencioso constitucional;
- Contencioso do Tribunal de Contas.