Direito Público, Administrativo e Contratação Pública

A CCMadvogados no âmbito do Direito Público, Administrativo e Contratação Pública presta assessoria a entidades públicas e privadas, nomeadamente assessoria geral, pré-contencioso e contencioso procedimental e contraordenacional.

No que diz respeito à Contratação Pública, prestamos acompanhamento e aconselhamento às entidades adjudicantes, auxiliando a preparação de todo o tipo de  procedimentos pré-contratuais até à adjudicação e, posteriormente, na execução do contrato.

A equipa da CCMadvogados de Direito Público, Administrativo e Contratação Pública dispõe de vasta e contínua experiência na assessoria em todas as fases do procedimento administrativo, prestando apoio a empresas e particulares na elaboração e apresentação dos mais diversos requerimentos e pedidos, em negociações com as entidades públicas, no cumprimento de instruções e normas provenientes de entidades regulatórias, em procedimentos graciosos e contenciosos.

A área de Direito Público, Administrativo e Contratação Públicada CCmadvogados presta aos seus clientes, entre outros, os seguintes serviços:

  • Consultoria jurídica na escolha do tipo procedimental, com larga experiência em empreitadas de obras públicas, concessões de serviços públicos, prestação de serviços e fornecimentos;
  • Apoio jurídico a concorrentes em procedimentos de contratação pública;
  • Assessoria estratégica na escolha do melhor procedimento de contratação pública face às necessidades das entidades adjudicantes;
  • Assessoria a entidades adjudicantes na produção de peças procedimentais necessárias ao lançamento de procedimentos de contratação pública;
  • Apoio jurídico a entidades públicas e privadas no quadro da execução de contratos e nas questões jurídicas que se coloquem ao longo de todo o seu período de vigência;
  • Contencioso administrativo;
  • Autarquias locais;
  • Ordenamento do Território;
  • Urbanismo;
  • Ambiente;
  • Função Pública;
  • Contraordenações administrativas;
  • Contencioso constitucional;
  • Contencioso do Tribunal de Contas.