A relevância prática desta área do direito tem vindo a aumentar significativamente devido ao aumento da popularidade do comércio eletrónico e à adoção de regulamentação cada vez mais exigente e específica, maioritariamente de fonte europeia.
Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, possuímos uma ampla experiência na elaboração e análise de contratos que envolvam relações de consumo
No contencioso, patrocinamos os nossos clientes em ações judiciais, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual junto dos Tribunais e dos Organismos Especializados.
A área do Direito do Consumidor da CCmadvogados presta aos seus clientes, entre outros, os seguintes serviços:
- Elaboração e análise de contratos de consumo, com destaque para as seguintes temáticas:
- Cláusulas contratuais gerais;
- Práticas comerciais desleais;
- Informação e comunicação.
- Cláusulas abusivas;
- Períodos de fidelização;
- Direito de arrependimento.
- Elaboração e análise de contratos de consumo em especial:
- Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento;
- Venda de bens de consumo;
- Serviços públicos essenciais;
- Crédito ao consumo.
- Resolução alternativa de litígios de consumo (RALC).