O departamento de Direito Digital da CCM Advogados presta aconselhamento multidisciplinar centrado nas tecnologias e nas comunicações telemáticas que, por sua vez, se relacionam com todas as áreas do direito.
A CCM Advogados presta assessoria em matérias como o comércio online e vendas à distância, comunicações eletrónicas, propriedade intelectual e industrial, proteção de dados pessoais, direitos dos consumidores e utilizadores e segurança da informação.
A área de Direito Digital da CCm Advogados presta aos seus clientes, entre outros, os seguintes serviços:
- Identificação dos autores de emails e mensagens ofensivas anónimas;
- Providências e notificações para a remoção de conteúdos ilícitos online (ofensas, perfil falso, uso indevido de nome, imagem, marca);
- Ações de indemnização contra os responsáveis por ilícitos online;
- Assessoria nos procedimentos para retificação ou eliminação de dados;
- Acompanhamento do inquérito penal por crimes cibernéticos (presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais criminais);
- Auditoria a sites:
- Elaboração de Termo de Confidencialidade;
- Análise dos riscos jurídicos;
- Elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade de sites;
- Procedimento judicial para impedir bloqueios a websites e à prestação de serviços online;
- Instauração de ações indemnizatórias por remoção indevida de conteúdos lícitos;
- Análise e elaboração de contratos relacionados com a tecnologia e internet;
- Negociação, aquisição e transferência de nomes de domínio e de ativos digitais;
- Elaboração de pareceres jurídicos em questões relacionadas com o direito digital;
- Assessoria no processo de licenciamento da atividade de gestão e exploração das plataformas electrónicas;
- Assessoria nas reclamações dos utilizadores das plataformas electrónicas;
- Questões de segurança da informação, como:
- Elaboração e revisão de Política de Segurança da Informação (PSI);
- Normas de Segurança da Informação (NSI);
- Análise de Compliance.