Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Clementino Cunha Advogados está empenhada no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança que a compromete com o cliente. A presente Política aplica-se exclusivamente à informação recolhida pela Clementino Cunha Advogados e não se estende a informação submetida em outros sites ou plataformas.
Responsável pelo Tratamento de Dados
Clementino Cunha Advogados, NIF 510 094 538, com sede na Rua Montenegro, n.º 105, 4820-280 Fafe. Contacto: geral@ccadvogados.com
Dados Pessoais
Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. São consideradas identificáveis as pessoas que possam ser identificadas, direta ou indiretamente, por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP, cookies ou identificadores eletrónicos.
Categorias de Dados e Finalidades
A Clementino Cunha Advogados recolhe as seguintes categorias de dados, através do formulário de contacto ou de comunicações por e-mail:
- Nome
- Endereço de correio eletrónico
- Contacto telefónico
- Mensagem
Estes dados são utilizados exclusivamente para responder aos pedidos de contacto e prestar os serviços solicitados. O consentimento expresso é solicitado antes de qualquer utilização para fins diferentes dos previstos nesta Política.
Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha. Nos termos legais:
- 1 ano — dados de tráfego e localização para investigação de crimes graves
- 10 anos — informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos
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Nos termos da legislação aplicável, o titular de dados tem direito a:
- Aceder, retificar, limitar, apagar e opor-se ao tratamento dos seus dados
- Obter os seus dados junto da Clementino Cunha Advogados
- Apresentar queixa junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado
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