Orçamento do Estado 2026: um exercício de estabilidade fiscal e expectativas futuras
O Orçamento do Estado para 2026 chegou mais cedo e traz poucas novidades no campo fiscal. Como o Governo já havia antecipado, o documento aposta numa abordagem cautelosa e cirúrgica, deixando as grandes decisões de política fiscal para diplomas avulsos a serem apresentados ao longo do próximo ano.
Ainda assim, essas medidas complementares terão impacto direto nas contas públicas, como se lê no relatório do orçamento.
Entre os destaques, sobressai a redução da taxa de IRC para 17% até 2028, uma medida que o Governo estima representar uma diminuição constante da receita fiscal em cerca de 300 milhões de euros por ano.
Em contrapartida, o fim do SIFIDE indireto deverá gerar um impacto positivo de 124 milhões de euros em 2026. É, no entanto, essencial assegurar que o SIFIDE tradicional se mantém ativo, e ponderar a sua monetização para os sujeitos passivos abrangidos pelo Pilar 2, como forma de reforçar a competitividade fiscal das empresas.
No domínio da habitação, o Governo anunciou igualmente alterações nos regimes de IVA, IMT e IRS, integradas nas medidas de apoio ao setor. O efeito real dessas mudanças ainda é incerto, mas deverá refletir-se tanto no mercado imobiliário quanto no equilíbrio orçamental.
Já as novas tabelas e taxas de IRS implicarão uma redução de receita estimada em 111 milhões de euros, traduzindo-se num ligeiro desagravamento fiscal para algumas famílias, o que poderá ter um efeito positivo no consumo.
Em síntese, a Proposta de Orçamento do Estado 2026 apresenta-se como um orçamento de estabilidade, com o foco na previsibilidade e confiança fiscal. A verdadeira expectativa recai agora sobre as iniciativas legislativas avulsas que o Governo venha a lançar e que poderão marcar o rumo da política fiscal e económica nos próximos anos.
