Orçamento de Estado para 2026: O que muda?
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traz um conjunto de alterações com impacto direto no rendimento das famílias portuguesas.
Conheça as principais medidas que vão influenciar o seu dia -a- dia:
Escalões de IRS sobem 3,51%
Tal como tem acontecido nos últimos anos, os escalões de IRS vão ser atualizados para refletir a evolução da produtividade e da inflação. A atualização resulta de um mecanismo automático que existe na lei desde 2024.
Em 2026, a subida será de 3,51%, abaixo do referencial para os aumentos salariais do setor privado firmado na Concertação Social (4,6%).
Além da atualização dos escalões, o Governo decidiu também reduzir as taxas aplicáveis aos rendimentos intermédios (do 2.º ao 5.º escalão). A diminuição será de 0,3%.
Ou seja, trabalhadores com rendimentos médios e médios-altos vão beneficiar de um ligeiro alívio no IRS, assim como os trabalhadores com rendimentos mais elevados, devido à progressividade do imposto.
Salário mínimo sobe para 920 euros e continua isento de IRS
O salário mínimo nacional vai passar para 920 euros em 2026. Este rendimento mantém-se isento de IRS, garantindo que todos os trabalhadores que auferem o mínimo não pagam imposto sobre o seu salário.
Isto porque OE2026 fixou o mínimo de existência para 2026 em 12.880 euros, garantindo que rendimentos até esse valor ficam isentos de imposto.
O mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte depois de aplicados os impostos.
Prémios de produtividade continuam isentos de IRS
O regime de isenção aplicado aos prémios de produtividade até ao limite de 6% da retribuição base mantém-se. Estes valores, quando atribuídos pelas empresas aos trabalhadores, não pagam IRS, desde que respeitem as condições legais.
Esta isenção só acontece se as empresas aumentarem a sua retribuição base anual média em linha com o referencial firmado em Concertação Social (4,6% em 2026), e ainda subirem o vencimento base anual dos trabalhadores que recebem menos do que a média nessa mesma medida.
Pensões e complemento solidário para idosos aumentam
Tal como previsto no regime de atualização, as pensões vão sofrer aumentos automáticos em 2026, definidos com base na inflação e no crescimento económico. Isto quer dizer que a maioria dos pensionistas vai ver a sua pensão aumentar sem necessidade de fazer qualquer pedido ou procedimento adicional.
Também os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão receber um reforço no valor atribuído. O valor de referência do complemento solidário para idosos vai subir 40 euros, passando de 630 euros para 670 euros.
Escalões de IMT são atualizados e sobe o teto de isenção
O IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) vai sofrer atualizações nos seus escalões, estando prevista uma subida de 2%. Além disso, o teto de isenção aumenta, permitindo que mais casas fiquem livres deste imposto na compra.
Ficam isentos do pagamento de IMT os imóveis destinados a habitação própria e permanente até ao valor de 106.346 euros.
É ainda alargada a medida que isenta de IMT, imposto do selo e emolumentos a compra da primeira casa por parte de jovens (até 35 anos) até aos 330.539 euros, acompanhando o aumento do teto máximo do quarto escalão do imposto.
IVA de livros e concertos deduzido no IRS
Uma das novidades do OE2026 é a possibilidade de os contribuintes poderem deduzir parte do IVA gasto em livros, espetáculos e outras atividades culturais.
A medida vai permitir deduzir 15% do IVA suportado na compra de livros, idas ao teatro, bilhetes de concertos e espetáculos de dança, assim como em museus e monumentos históricos e ainda de gastos em atividades de bibliotecas e arquivos.
Este leque de gastos junta-se à dedução que já existe para o grupo das despesas em restaurantes, cabeleireiros, ginásios, oficinas e veterinários. Para isso, será sempre necessário pedir fatura com o número de contribuinte.
