Reforma da legislação laboral: conheça o Anteprojeto
Reforma da legislação laboral: conheça o Anteprojeto A proposta apresentada pelo Governo visa valorizar os trabalhadores através do mérito, estimular o emprego e a retenção de talento e dinamizar a contratação colectiva. São estas as principais alterações propostas: Trabalho prestado em plataformas digitais passa a ser abrangido pela presunção de existência de contrato de trabalho, [...] Read More
TRABALHO SUPLEMENTAR Conheça as regras principais
TRABALHO SUPLEMENTAR Conheça as regras principais O que é? Consiste na prestação, excepcional, de trabalho fora do período normal de trabalho diário ou semanal contratualmente estabelecido. Quando pode ser solicitado? -Acréscimos temporários de atividade; -Substituição de trabalhadores ausentes; -Prevenção ou reparação de prejuízos sérios para a empresa ou para terceiros. É obrigatório prestar trabalho suplementar? [...] Read More
“VIA VERDE” PARA A IMIGRAÇÃO
“VIA VERDE” PARA A IMIGRAÇÃO O Governo português lançou o programa “via verde” para a imigração, através da assinatura do “Protocolo de Cooperação Para a Migração Laboral Regulada” com diversas confederações e associações empresariais, que visa facilitar a contratação de cidadãos estrangeiros de países com relações diplomáticas e económicas consolidadas com Portugal e com grande [...] Read More