IUC e Inconstitucionalidade: Tribunal Constitucional Afirma que Antigos Proprietários Não Podem Ser Tributados

IUC e Inconstitucionalidade: Tribunal Constitucional Afirma que Antigos Proprietários Não Podem Ser Tributados O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se, através de acórdão publicado a 5 de dezembro, sobre a inconstitucionalidade da norma do Imposto Único de Circulação (IUC) que determina que o tributo incide sobre a pessoa em nome da qual o veículo se encontra registado, [...] Read More

Choque Fiscal na Habitação

Choque Fiscal na Habitação: Redução de IRS Pode Aumentar Rendimento dos Senhorios Até 4.140€/Ano O Governo apresentou ao Parlamento uma proposta que promete alterar significativamente o regime fiscal aplicável às rendas habitacionais. Caso seja aprovada, os senhorios com contratos de arrendamento até 2.300 euros mensais poderão beneficiar de um aumento considerável no rendimento líquido, sem [...] Read More

Orçamento de Estado para 2026: O que muda?

Orçamento de Estado para 2026: O que muda? O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traz um conjunto de alterações com impacto direto no rendimento das famílias portuguesas. Conheça as principais medidas que vão influenciar o seu dia -a- dia: Escalões de IRS sobem 3,51% Tal como tem acontecido nos últimos anos, os escalões de IRS vão [...] Read More

Alteração nas datas de Pagamento do IUC

Alteração nas datas de Pagamento do IUC O Governo garantiu que não haverá qualquer aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos, seja qual for a data de matrícula, reforçando que o foco das alterações propostas reside exclusivamente no momento e modo de pagamento. A principal mudança em cima da mesa refere-se ao [...] Read More

Orçamento do Estado 2026: um exercício de estabilidade fiscal e expectativas futuras

Orçamento do Estado 2026: um exercício de estabilidade fiscal e expectativas futuras O Orçamento do Estado para 2026 chegou mais cedo e traz poucas novidades no campo fiscal. Como o Governo já havia antecipado, o documento aposta numa abordagem cautelosa e cirúrgica, deixando as grandes decisões de política fiscal para diplomas avulsos a serem apresentados [...] Read More

Simplificação fiscal: novas regras em vigor a partir de 1 de julho

Simplificação fiscal: novas regras em vigor a partir de 1 de julho O Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março, que entrou em vigor a 1 de julho de 2025, alterou diversos códigos fiscais, incluindo o do IRS, IRC, IMI, IMT, IVA e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, com o objetivo de reduzir a burocracia, facilitar o cumprimento [...] Read More

Tributação de Criptoativos em Portugal (2025)

Tributação de Criptoativos em Portugal (2025) A crescente adoção de criptoativos como forma de investimento e transação levou os Estados a desenvolverem regimes fiscais próprios para regular essas operações. Em Portugal, o enquadramento fiscal dos criptoativos foi significativamente alterado com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023, que passou a prever normas [...] Read More

Jovens até aos 35 anos: Saiba se tem direito ao apoio o Estado na compra de casa!

Jovens até aos 35 anos: Saiba se tem direito ao apoio o Estado na compra de casa! Para facilitar a compra de habitação, o Governo aprovou várias medidas para jovens até aos 35 anos. Saiba em que consistem os apoios, se pode beneficiar deles e ainda como fazê-lo. COMPRA: A maioria dos jovens não tem [...] Read More

Já pensou em como preparar a sua declaração de IRS de 2024?

Já pensou em como preparar a sua declaração de IRS de 2024? Entre 1 de abril e 30 de junho, todos os contribuintes devem preparar e submeter a sua declaração de IRS de 2024, garantindo o correto enquadramento dos seus rendimentos. Quem deve apresentar Declaração de IRS? O IRS é devido por todas as pessoas [...] Read More