União de facto: quais os direitos em caso de morte? Antes de mais, é importante saber que, ainda que tenha sido aproximada do ponto de vista legal, a união de facto não é um casamento e, por isso, tem direitos diferentes associados. Esta diferença manifesta-se, sobretudo, em situações de morte e de partilhas. Unido de [...] Read More
Venda de bens imóveis de menor A venda de bens imóveis de um menor de 18 anos não é tão simples quanto possa pensar. O nosso ordenamento jurídico tem como princípio fundamental a salvaguarda do superior interesse do menor, ou seja, no que toca à venda de bens de um menor, podemos afirmar que a [...] Read More
