Transparência salarial e igualdade retributiva: a nova Diretiva da UE a partir de 2026

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Faltas ao Trabalho por Consulta Médica e Baixa

Faltas ao Trabalho por Consulta Médica e Baixa As faltas ao trabalho por motivo de saúde são uma realidade frequente na vida profissional. Entre consultas médicas, exames, tratamentos e períodos de incapacidade temporária, surgem muitas dúvidas sobre quando a ausência é justificada, que documentos podem ser exigidos e se o trabalhador mantém ou não o [...] Read More

Ações Inspetivas da ACT para 2026: Áreas Prioritárias e Medidas Preventivas

Ações Inspetivas da ACT para 2026: Áreas Prioritárias e Medidas Preventivas contraordenacionais laborais A ACT anunciou a realização de ações inspetivas nacionais em 2026, com especial incidência sobre três áreas consideradas críticas no panorama laboral português: Inadequação de vínculo contratual Segurança Privada Igualdade remuneratória entre mulheres e homens I. Inadequação de vínculo contratual Durante o [...] Read More

ACT intensifica recurso à notificação por edital nos processos contraordenacionais laborais

ACT intensifica recurso à notificação por edital nos processos contraordenacionais laborais A ACT passou a utilizar, desde 29/01/2026, com maior regularidade a notificação por edital nos processos de contraordenação laboral sempre que não consiga concretizar a notificação por via postal registada ou através de meios eletrónicos, o que faz através do seu portal electrónico, nos [...] Read More